Projeto de Lei livra 82 mato-grossenses envolvidos no ato do dia 8 de janeiro

  Pelo menos 82 mato-grossenses poderão ser beneficiados pelo projeto de lei que prevê anistia aos condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. O requerimento com pedido de urgência foi protocolado, o que pode fazer com a proposta seja aprovada em até 45 dias.

Dos 82 investigados que residem em Mato Grosso, 11 já foram condenados a penas que variam de 1 a 14 anos de prisão, 37 optaram por acordos de não persecução penal (ANPP) e 34 aguardam o desfecho de seus processos judiciais enquanto cumprem medidas cautelares impostas pela Justiça. Dos 8 deputados federal da bancada mato-grossense, apenas o deputado federal Emanuelzinho (MDB) não assinou o pedido de urgência do ‘PL da Anistia’. Ele é um dos vice-líderes do governo Lula (PT) na Câmara Federal.

Entre os 11 condenados de Mato Grosso, como o jornal A Gazeta já havia revelado, destacam-se casos como o de Leandro Alves Martins, sentenciado a 14 anos de prisão e ao pagamento de R$ 30 milhões em indenização solidária pelos danos causados. Outros condenados enfrentaram penalidades semelhantes devido à gravidade dos crimes, que incluem abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano ao patrimônio tombado. Por outro lado, 37 mato-grossenses firmaram acordos de não persecução penal.

Esses compromissos incluem a confissão dos crimes, a prestação de 300 horas de serviços comunitários, o pagamento de multas e a participação em cursos sobre democracia e Estado de Direito. Os eventos de 8 de janeiro de 2023 marcaram uma tentativa de ruptura da ordem democrática no país. Centenas de manifestantes invadiram e vandalizaram os edifícios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF), causando danos que ultrapassaram R$ 25 milhões.

Os atos foram precedidos por uma intensa mobilização que incluiu marchas em caminhões, bloqueios de rodovias e acampamentos em frente a quartéis militares. Em Mato Grosso, uma caravana com centenas de caminhões partiu de Cuiabá rumo a Brasília. Simultaneamente, o estado registrou bloqueios em rodovias estratégicas e concentrações em frente a unidades do Exército. Esses movimentos destacaram a adesão local às manifestações, que culminaram nos atos golpistas.

Leia mais sobre Política na edição de A Gazeta