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PREVIDÊNCIA E COTA ZERO 27.11.2019 | 07h55

Projetos polêmicos ficarão para 2020, diz presidente da AL

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Maurício Barbant/AL

Maurício Barbant/AL

Presidente da Assembleia Legislativa (AL), Eduardo Botelho (DEM) acredita que dificilmente o Legislativo conseguirá votar os principais projetos do governo Mauro Mendes (DEM), além da Lei Orçamentária Anual (LOA),  neste ano. Projetos como a Cota Zero e a reforma da Previdência deverão ficar para 2020, devido a chegada do recesso parlamentar.

 

"O projeto da Cota Zero está suspenso e não será analisado este ano. Mandamos realizar um estudo da proposta e até agora não retornou. E a Previdência estamos aguardando o governo encaminhar. Mas também deverá ficar para 2020", disse Botelho. 

 

O deputado ainda explica que o foco principal da discussão é a votação do orçamento de 2020. "Nós vamos focar na LOA, enviamos para a Comissão, mas ela extrapolou o prazo. Espero que coloque em votação logo", disse lembrando que ainda será preciso votar os vetos do governo para limpar a pauta. 

 

"Temos 40 vetos do governador para apreciar. Então se não dermos conta disso, com certeza vou suspender o recesso para limpar pauta e apreciar a LOA", completa. 

 

A previsão de receita da Lei Orçamentária Anual de 2020 é de R$ 20,9 bilhões, com um deficit de aproximadamente R$ 600 milhões, ou seja, cerca de R$ 1,1 bilhão a menos do que em 2019. Entre as polêmicas estará a inclusão de previsão de pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores público.

 

Previdência 

Já em relação a reforma de Previdência, o governo adiou na última segunda-feira (25) o envio da proposta para o Legislativo. De acordo com o chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, o governo decidiu abrir prazo de 15 dias para que o Fórum Sindical - Instância que representa mais de 30 sindicatos e associação do funcionalismo público de Mato Grosso - conheça o projeto e apresente suas propostas.  A previsão é que a reforma chegue ao Legislativo até o dia 15 de dezembro.

 

Cota Zero 

O polêmico projeto "Cota Zero" pretende proibir a pesca e a comercialização do pescado por 5 anos nos rios do Estado, tem gerado polêmica. 

 

Proposto pelo governo, o projeto pretende preservar as espécies e investir no turismo de pesca. No entanto, por causa da falta de garantias e também de um plano de investimentos, a proposta tem sido rejeitada por pescadores e também por parte dos deputados estaduais.

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