‘Quem votar, não volta’, protestam servidores contra alíquota de 14%

“Quem votar, não volta”, afirmou o  representante do Fórum Sindical, Antônio Wagner, sobre a reeleição dos deputados. Na segunda-feira (16), durante audiência pública para tratar do aumento da alíquota de 11% para 14% da Previdência dos servidores estaduais a Assembleia Legislativa estava lotada de servidores, que protestavam contra a medida.

O aumento da alíquota é a primeira parte da reforma da Previdência proposta pelo governador Mauro Mendes (DEM). De acordo com o democrata, a medida é evitar que o rombo da previdência de R$ 1,3 bilhão de 2019, venha a se tornar R$ 30 bilhões até 2029. A proposta foi apelidada pelo funcionalismo de “pacote de maldade”.

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O presidente do Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (Sinpaig), Edmundo César Leite, apontou que é injusto incluir os aposentados e pensionistas no aumento da alíquota, principalmente os que recebem até R$ 5,8 mil.

Ele, inclusive, citou que o governo não pagou a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores. “Na situação que nós vivemos hoje, não pagaram nosso RGA, já estamos com quase 12% de perda de RGA, mais 3% da Previdência e ainda vem para os aposentados mais essa borrifada de 14% dos salários deles. Por isso nós estamos indignados e o governo está querendo aprovar. Nós queremos dialogo, apresentar solução para Previdência de Mato Grosso, que nós sabemos que não está nessa situação que está”.

No entanto, o presidente do MT Prev, Elliton Oliveira de Souza, defende que existem dois deficits no estado, um financeiro e outro atuarial, e que é preciso fazer amortizar esse valor.

“Esse valor é um valor que é aportado no Tesouro do Estado, ou seja, são recursos que poderiam estar sendo aplicados na saúde, segurança, educação. Mas que está vindo na cobertura do rombo da Previdência. Esse é um deficit financeiro, temos um outro que é tão preocupante quanto, que é o deficit atuarial, uma projeção feita para os próximos 75 anos das receitas e despesas. Esse deficit no ano de 2018 atingiu a casa de R$ 57 bilhões. Ou seja, 50% do PIB do estado de Mato Grosso”.

Conforme o deputado estadual delegado Claudinei (PSL), que acompanhou a audiência, a votação demanda muito diálogo e é necessário que ela seja adiada para o ano que vem, com dados atualizados. “É uma discussão longa, para essa semana não tem como votar e fazer essa primeira votação dessa alíquota, entendo que deva ficar pro próximo ano, para a gente discutir e pegar informações atualizadas, em questão de impacto, desse limite que incide em quem ganha acima de R$ 5,8 mil”.

O parlamentar também explica que não é justa a cobrança em cima dos servidores aposentados. “Hoje, qualquer R$ 500, R$ 600 de diferença de um salário de servidor público, principalmente aposentado e pensionista, é um prejuízo enorme. Muitos aposentados já têm essa renda sua contadinha pra remédio, pra manter a sua casa, sua família”.

Fora isso, o deputado também criticou as recentes entrevistas do governador, que apontou que o Estado “só paga salário de servidor”.

“Hoje, principalmente nas entrevistas do governador, que a culpa só recai sobre o servidor publico do Executivo. E não é verdade, a gente vê que esse rombo na previdência, tanto a nível federal quanto a nível estadual, já vem há vários anos. Corrupção em cima da previdência, dívidas da previdência de grandes empresas que não pagaram e não recorreram, não é só o servidor”, defende.