Revogação da taxa de lixo só terá validade após fim da calamidade financeira em Cuiabá

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou nesta segunda-feira (17) que a revogação da taxa do lixo só terá validade após o encerramento do decreto de calamidade financeira, previsto para julho de 2025. Mesmo que a Câmara de Vereadores aprove a medida de imediato, a cobrança continuará até o fim do decreto.

“A gente já apresentou o projeto, o projeto já tá na Câmara com a revogação da taxa do lixo. A Câmara já pode votar de imediato, inclusive se os vereadores colocarem ele para pautar", disse. 

A revogação da taxa do lixo foi uma das principais promessas de campanha de Abilio Brunini. Atualmente, a tarifa em Cuiabá varia conforme a frequência da coleta no imóvel. Para o exercício financeiro de 2024, o valor é de R$ 11,11 por mês para a coleta 3 vezes por semana e de R$ 22,22 por mês para a coleta 6 vezes por semana.

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A cobrança é realizada mensalmente e, geralmente, incluída na fatura de consumo de água e esgotamento sanitário emitida pela concessionária Águas Cuiabá S.A. Com isso, a prefeitura deve ter um impacto financeiro estimado em R$ 26 milhões. 

"O próprio projeto prevê a aplicação da renúncia de receita a partir do término da calamidade financeira. Então deve dar mais dois, 3 meses para encerrar as cobranças. Mas a Câmara precisa votar. Votando, ele vai entrar em vigor assim que concluir aquela calamidade", acrescentou.