Senador defende rápida tramitação do Estatuto do Pantanal

Senador Wellington Fagundes (PL) defendeu a rápida tramitação do projeto de lei que visa estabelecer o Estatuto do Pantanal em audiência na Comissão do Meio Ambiente no Senado nesta terça-feira (23).

Posicionamento do parlamentar se dá em meio ao julgamento de uma ação no Supremo Tribunal Federal que visa estabelecer como legislação protetora do Pantanal o mesmo texto que regulamenta a proteção da Mata Atlântica.

Conforme destacado pelo senador, a equiparação dos dois biomas por meio de um texto em comum poderia prejudicar a preservação do Pantanal. Isso porque a norma que protege a Mata Atlântica exige preservação de 10% do bioma.

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"Estamos falando de dois biomas completamente diferentes. Atualmente, apenas 10% da Mata Atlântica é preservada, ante 80% do Pantanal. Por isso, a legislação é muito mais restritiva, praticamente não se permite suprimir a vegetação, exceto em casos de utilidade pública", disse.

Para o deputado federal Fábio Garcia (União Brasil), é fundamental a apreciação da proposta dos senador frente ao empobrecimento do bioma nos últimos anos.

“Pantanal é nosso maior patrimônio e sendo um bioma único, merece uma legislação única, que seja capaz de abordar do ponto de vista da preservação, do desenvolvimento econômico e do desenvolvimento social”, disse.

Também presente na audiência, vice-coordenadora do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Áreas Úmidas Cátia Nunes da Cunha disse que o Pantanal precisa ter sua identidade reconhecida como uma área úmida.