STF marca julgamento de conselheiros para dia 12

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, incluiu em julgamento virtual da 2ª Turma da Corte Suprema o recurso que pede a extensão da decisão que garantiu o retorno do conselheiro Valter Albano ao Tribunal de

Contas do Estado (TCE), concedida em agosto passado.

O julgamento está marcado para ocorrer no dia 12 de fevereiro e poderá garantir o retorno dos conselheiros afastados Antonio Joaquim, José Carlos Novelli e Sérgio Ricardo, que buscavam o mesmo benefício, mas tiveram o pedido

indeferido.

O recurso foi apresentado pela defesa de Novelli. Caso o recurso seja aceito pela 2ª Turma, apenas Sérgio Ricardo não

voltará ao cargo porque existem duas decisões judiciais para mantê-lo afastado.

Além da mesma acusação que pesa contra todos afastados de suposta propina cobrada do ex-governador Silval Barbosa, ainda contra Sérgio há suspeita de comprar a sua vaga no TCE.

Entenda o caso 

Os 5 conselheiros foram entregues pelo ex-governador Silval Barbosa, sob delação premiada, durante a 12ª fase da Operação

Ararath, denominada Malebolge, deflagrada no dia 14 de setembro de 2017. Eles são acusados por corrupção passiva,  sonegação de renda, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

De acordo com as investigações, o então presidente do TCE, José Carlos Novelli, teria condicionado a continuidade das

obras da Copa do Mundo de 2014 ao pagamento de R$ 53 milhões em propina para os conselheiros. Em fevereiro deste ano, o STJ já havia negado o retorno dos conselheirros ao cargo. Na época, o relatório apontava que a Polícia Federal ainda estava realizando investigações sobre a suposta propina paga por Silval Barbosa aos membros do Tribunal de Contas.