Vereadores afastados ainda não foram ouvidos pela Deccor

Setenta e oito dias afastados dos cargos de vereador de Cuiabá, Sargento Joelson (PSB) e Chico 2000 (PL) ainda não foram ouvidos pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) no inquérito que resultou na Operação Perfídia, que apura um esquema de cobrança de propina de R$ 250 mil para votar um projeto que favoreceu a empresa HB 20 Construções em 2023.   

Os dois foram afastados por 180 dias por decisão da juíza do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo), Edna Erdeli Coutinho, que autorizou a operação realizada no último dia 29 de abril. Além dos afastamentos, os dois estão proibidos de frequentar a sede da Câmara.  

Chico 2000 chegou a recorrer da decisão no Tribunal de Justiça (TJMT) e Superior Tribunal de Justiça (STJ). Contudo, seus pedidos foram negados. Já Sargento Joelson ainda não recorreu da decisão.  

Enquanto não retornam, os cargos estão sendo ocupados pelos suplentes. Gustavo Padilha (PSB) assumiu no dia 13 de maio a cadeira Joelson e vem atuando até hoje. Já na vaga de Chico 2000 (PL), o 2º suplente Rafael Yonekubo (PL) assumiu no primeiro mês.  Agora, que assumiu a cadeira desde a semana passada é Fellipe Corrêa (PL), que estava atuando desde o início do ano como secretário municipal de Agricultura e Trabalho da gestão Abilio Brunini (PL).  

Apesar do afastamento, os dois vereadores seguem recebendo seus salários de R$ 26 mil. A Mesa Diretora da Câmara chegou a cortar o pagamento. Porém, a justiça acatou a reclamação dos parlamentares e restabeleceu o pagamento. A justiça acatou os argumentos do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que entendeu como abusivo a decisão da Câmara, já que a decisão judicial se limitou em afastá-los do cargo para garantir a lisura das investigações.

“A presunção de inocência impõe que nenhuma sanção, inclusive de natureza patrimonial, seja aplicada antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, salvo expressa e excepcional previsão legal e judicial, ao passo que a irredutibilidade de vencimentos, por sua vez, protege a estabilidade financeira do servidor ou agente público, garantindo que sua remuneração não seja arbitrariamente diminuída”, pontuou.

Os dois vereadores também seguem se responder nenhum pedido de cassação ou quebra de decoro parlamentar. Um pedido feito pelo ex-juiz Julier Sebastião (PT), foi rejeitado pela Mesa Diretora do parlamento da capital.

O Esquema  

As investigações da Delegacia Especializada de Combate a Corrupção (Deccor), aponta que o vereador Joelson com o aval de Chico 2000 (PL), teria supostamente negociado o pagamento de propina no valor de R$ 250 mil com a empresa HB 20 Construções Eirelli, para votar um projeto que favoreceria indiretamente a empreiteira, que acabou receber R$ 4.8 milhões em pagamentos após a ‘negociata’.

A construtora foi contratada para a execução de obras de drenagem e pavimentação na Avenida Contorno Leste, em Cuiabá.  A denúncia aponta que a empresa precisou pagar os dois vereadores para que atuassem para viabilizar a aprovação de uma certidão que permitiria ao município de Cuiabá parcelar dívidas tributárias, o que facilitaria a liberação de pagamentos pendentes a empresa.

Em depoimento a Deccor, João Jorge Souza Catalan Mesquita, funcionário da construtora, afirmou que intermediou o pagamento aos dois vereadores.   ‘Em seu relato, Catalan Mesquita confirmou a solicitação da vantagem indevida e detalhou os encontros com os vereadores nas dependências da Câmara Municipal de Cuiabá, onde as tratativas e parte dos pagamentos teriam ocorrido’.

Como prova, o funcionário apresentou diálogos via WhatsApp entre ele e o vereador Sargento Joelson. Na conversa, o funcionário comprovou o pagamento por depósito, via PIX, no valor de R$ 150 mil para José Márcio da Silva Cunha, pessoa indicada por Joelson para receber o pagamento.

‘O Inquérito Policial descreve minuciosamente as atividades criminosas, em tese, praticadas, incluindo registros de conversas via WhatsApp que corroboram a prática de solicitação de vantagem indevida e o recebimento de valores espúrios, isto pelo vereador Sargento Joelson, com o aval do então Presidente da Câmara Municipal, o vereador Chico 2000, além de áudios que indicam e corroboram o contato com o funcionário da empresa HB20, Joao Jorge, que viabilizou que fosse operacionalizado o pagamento do montante, através da anuência do proprietário da empresa beneficiária, o Sr. Orlando’, diz outro trecho da decisão que autorizou a operação.  

O vereador Chico 2000 nega que tenha autorizado qualquer negociação. Já Sargento Joelson não apresentou nenhuma explicação sobre as mensagens, e diz que é vítima de perseguição.