Texto exclui obrigação de Albert Einstein de empregar servidores efetivos

A Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein não será obrigada contratar candidatos aprovados em concurso para o quadro de funcionários do Hospital Central de Cuiabá. É o que definiram os deputados estaduais durante a aprovação da lei que autorizou o governo do Estado a estabelecer convênio com a instituição para gerir a unidade de alta complexidade estadual, nessa quarta-feira (16).

Uma das emendas, apresentada pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT), determinava que os cargos do hospital fossem preenchidos, prioritariamente, por servidores concursados, cedidos pelo Estado à organização social contratada. A emenda foi votada em destaque, fora do texto original, mas foi rejeitada pela maioria dos parlamentares.

Apenas os deputados Valdir Barranco (PT), Lúdio Cabral (PT), Wilson Santos (PSD), Janaina Riva (MDB) e Fabinho (PSB) votaram favoravelmente à proposta. Segundo o deputado Lúdio Cabral, o projeto aprovado contém duas ilegalidades insanáveis: dispensa o chamamento público e o credenciamento prévio da entidade gestora, o que, segundo ele, fere os princípios da legalidade e da transparência. Ainda assim, 4 das 5 emendas apresentadas por ele foram acolhidas.

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“Fico muito feliz e honrado pelo acolhimento das outras emendas que eu propus, mas o meu posicionamento precisa ser coerente. A emenda que estamos propondo prevê que as vagas, prioritariamente, para os profissionais da saúde do Hospital Central, no contrato de gestão com o Albert Einstein, sejam ocupadas com servidores do concurso público que o governo fez. O Estado nomeia esses profissionais e faz a cessão para a Sociedade Beneficente, que irá treiná-los dentro do perfil assistencial de cada especialidade”, explicou o parlamentar.

Contrário à emenda, o deputado Gilberto Cattani (PL) defendeu a autonomia da instituição privada na escolha de seus profissionais e criticou a tentativa de vincular concursados à gestão da organização social.

“Qualquer diretor de empresa, quando um funcionário não está indo bem, ele demite, troca, coloca outro. O problema não é nós aceitarmos pessoas do setor público dentro do setor privado. Nós podemos indicar para que eles possam dar preferência. O absurdo é nós querermos que uma empresa privada tenha um funcionário público prestando serviço a ela. Isso nunca deu certo em lugar nenhum e nunca vai dar”, disse Gilberto Cattani (PL).

Já o líder do governo, Dilmar Dal Bosco (União), argumentou que os salários no setor público são, muitas vezes, superiores aos do privado, e que não há garantias de equiparação salarial. O parlamentar ainda sugeriu que a Comissão de Saúde da Casa de Leis faça a indicação dos concursados ao hospital.

“O hospital com certeza vai contratar bons profissionais, bons médicos, enfermeiros, e vai ter um piso salarial que será concedido. Agora, não tem como chamar mais concursados do Estado para prestar serviço particular na concessão”, ponderou.

A previsão é de que o contrato com o Albert Einstein tenha um valor mensal de R$ 34 milhões, e o início dos atendimentos no Hospital Central está previsto para setembro deste ano. A instituição vai atuar como uma Organização Social de Saúde (OSS).