Vereador contesta privatização da educação municipal; 'é preciso pensar'

O presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Daniel Monteiro (Republicanos), criticou duramente a proposta do prefeito Abilio Brunini (PL) de privatizar a educação pública da Capital. Em entrevista ao Jornal do Meio Dia, da TV Vila Real (canal 10.1), na segunda-feira (28), Monteiro classificou a ideia como "impraticável, inconstitucional e um risco para um setor essencial à sociedade".

A declaração do vereador é em resposta à fala recente do prefeito, que, ao ser cobrado por sindicalistas sobre o pagamento do terço de férias dos professores, afirmou estar “muito insatisfeito com os resultados da Educação de Cuiabá” e que cogita “privatizar aquilo que for possível”.

Daniel Monteiro, por sua vez, rebateu o discurso do prefeito e contextualizou que há limites constitucionais e jurídicos para esse tipo de proposta.

“A gente tem que conhecer os precedentes interestaduais e intermunicipais. Em Minas Gerais, quando o então governador Romeu Zema tentou fazer a privatização de algumas unidades, isso foi derrubado pelo Supremo Tribunal Federal, porque a educação pública universal é um direito constitucional”, explicou o parlamentar.

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Ele citou o caso do Paraná como uma das poucas experiências em que houve alguma forma de gestão terceirizada, mas com limitações claras. “O governador Ratinho Júnior colocou a privatização da gestão. O diretor, o primeiro secretário e os coordenadores são da iniciativa privada, mas os professores, o currículo escolar e o pedagógico continuam sendo do governo do Estado, porque são funções indelegáveis”, argumentou Monteiro.

O vereador também criticou o uso de exemplos internacionais para justificar a proposta. “Utilizar o exemplo norte-americano como modelo de privatização, sendo que não chega a 1% das escolas públicas dos Estados Unidos que têm esse formato? Falar da Coreia do Sul, da Noruega, do Japão, onde funcionam as melhores educações do mundo? Pelo amor de Deus!”, protestou.

Na avaliação do parlamentar, cogitar a privatização da educação equivale a atacar um dos pilares mais importantes da sociedade. “Existe alguma coisa mais estratégica do que a educação? A gente sempre ouviu: ‘Podemos privatizar tudo, menos aquilo que é estratégico’. Agora chegou ao ponto de falar em privatizar a educação?”, questionou.

Monteiro também destacou que estudou gestão educacional na Fundação Getúlio Vargas (FGV) e teve experiências acadêmicas nos Estados Unidos, reforçando que é preciso conhecimento técnico e sensibilidade política para discutir mudanças profundas como essa. 

"Eu tive a oportunidade de estudar nos Estados Unidos, eu estudei escola pública. Utilizar o exemplo norte-americano como de privatização, sendo que não chega a ser a 1% das escolas públicas norte-americanas que tem esse modelo. Falar da Coreia do Sul, da Noruega, do Japão, onde funcionam as melhores educações do mundo. Pelo amor de Deus, a gente precisa conhecer, porque aquilo não é jabuticaba que só tem no Brasil, a gente tem que pensar. Será que eu tô fazendo certo?", provocou. 

A proposta de Abilio Brunini de militarizar ou privatizar parte das escolas surgiu após embates com professores e sindicatos, principalmente devido ao impasse sobre o pagamento do adicional de férias. O prefeito chegou a propor um projeto que cortava o benefício sobre os 15 dias de recesso escolar, mas recuou diante da pressão da categoria.

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