Vereadores aprovam LOA 2024 e destinam R$ 29,4 milhões para cirurgias eletivas

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou por unanimidade (25 votos), nesta segunda-feira (22), a Lei Orçamentária Anual para 2024 estimada em R$ 4,419 bilhões. Vereadores também votaram as emendas impositivas, incluindo R$ 29,4 milhões para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para uso exclusivo da realização do mutirão de cirurgias eletivas. 

Durante a sessão, ficou decidido que dos R$ 4.419.675.727, R$ 3,130 bi serão para o orçamento fiscal, R$ 1,279 bi para a seguridade social e R$ 9,694 milhões para investimentos. 

LOA foi protocolada em 12 de dezembro pelo prefeito Emanuel Pinheiro, no entanto, a votação foi adiada pela Câmara para os vereadores terem mais tempo para avaliar a proposta. 

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Dos 25 parlamentares, 24 deles direcionaram os recursos visando reduzir a fila de espera na saúde. Todos os procedimentos deverão ser realizados no antigo Pronto Socorro de Cuiabá para residentes da cidade. 

Apenas Edna Sampaio (PT) não destinou emendas para a saúde, pois os recursos serão encaminhados para a implementação de programas especiais e estratégicos de atenção básica, voltados à saúde da população negra.

Contas reprovadas no TCE

Votação das contas da prefeitura em 2022 não entrou na pauta desta segunda-feira, mas deve ser votada após o recesso parlamentar. As sessões ordinárias serão retomadas em 2 de fevereiro.