Comissão da Câmara vota isenção no IR até R$ 5.000 nesta quarta-feira

A proposta que amplia a isenção no IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5.000 será analisada na comissão especial que discute as regras para o benefício nesta quarta-feira (15).

Além da ampliação da faixa de renda, o projeto também amplia o desconto no pagamento para quem ganha até R$ 7.350 por mês. A previsão do relator, Arthur Lira (PP-AL), é que essa mudança beneficie 500 mil pessoas.

A votação na comissão é necessária para que o projeto possa ser analisado no plenário. Apesar das previsões de que o texto seja aprovado entre deputados da comissão, a votação final no plenário da Câmara deve ficar apenas para o segundo semestre.

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A proposta de Isenção do IR
A principal novidade do projeto a ser analisado é a ampliação da faixa de redução parcial do IR, que agora vai de R$ 5.001 até R$ 7.350 mensais.

O Executivo previa, inicialmente, a isenção total para quem ganha até R$ 5.000 por mês, com uma faixa de transição regressiva até R$ 7.000.

A ideia é que o desconto ocorra de forma progressiva até que as alíquotas, para esse grupo de pessoas, sejam totalmente zeradas.

O custo da isenção e redução, sem o acréscimo dos R$ 350, seria de R$ 25,6 bilhões por ano, segundo o governo.

Agora, com a ampliação do teto do desconto, o custo anual da isenção e da redução deve ficar em R$ 31 bilhões, conforme o relator.

Apesar disso, Lira diz que as medidas de compensação que estão no projeto vão gerar uma arrecadação de R$ 34 bilhões por ano, superando o valor da isenção e da redução.

Divergência
Nesse sentido, o parlamentar considerou, durante a leitura do parecer, que o projeto “não é neutro” do ponto de vista fiscal, como o governo tem afirmado. “O que a gente não queria é que o projeto fosse arrecadatório e ele é. Ele não é neutro”, afirmou.

Dessa forma, Lira propôs no relatório que o diferencial entre os R$ 34 bilhões e os R$ 25,6 bilhões seja destinado ao custeio da ampliação do desconto para quem ganha até R$ 7.350, da arrecadação do IR retido na fonte de servidores de estados e municípios e da redução das alíquotas da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

No parecer, Lira manteve as alíquotas sugeridas pelo governo para cobrar quem ganha a partir de R$ 50 mil por mês, ou R$ 600 mil por ano: a tributação sobre essas rendas subirá gradualmente até chegar a 10%, cobrada de quem ganha R$ 1,2 milhão ou mais por ano.

Inicialmente, Lira aventou a possibilidade de reduzir o percentual para 8% ou 9%. Contudo, manteve a alíquota máxima de 10%, conforme o texto enviado pelo governo federal.

Esse é uma das formas de compensação para garantir que não ocorram perdas para o governo federal.