CPI do INSS agita Câmara e impulsiona ‘plano B’ da oposição para investigação

O pedido de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar desvios de valores de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) elevou para 13 o número de solicitações para um grupo de investigação dentro da Câmara dos Deputados.

A lista, que se acumula desde a gestão do ex-presidente Arthur Lira (PP-AL), será avaliada por Hugo Motta (Republicanos-PB) antes de uma decisão ligada ao caso do INSS.

O caminho foi indicado pelo atual presidente a líderes partidários, com o compromisso de análise ao pedido, mas sem indicar um prazo de resposta. A CPI foi protocolada na última quarta-feira (30), com 185 assinaturas — 14 a mais que o mínimo para o tipo de pedido —, mas uma eventual instalação depende do presidente da Casa.

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Como alternativa para insistir em um grupo de investigação, deputados e senadores trabalham por um “plano B”, e pretendem protocolar na próxima semana um pedido para uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito).

O tipo de grupo pode ser instalado de forma automática se alcançar um terço de apoio entre deputados (171) e senadores (27). Conforme relataram oposicionistas, a prioridade é uma CPI, mas a chance de ter o pedido postergado tem levado à estratégia.

Outras CPIs na fila

Com o pedido do INSS, sobe para 13 o número de CPIs que foram protocoladas após atingir o mínimo de assinaturas, mas não tiveram desfecho.

A lista passa por pedidos de investigação apresentados de 2023 a 2025. Entre os temas estão o combate ao crime organizado, abuso de autoridade e apuração de passagens aéreas.

Veja a lista completa dos pedidos pendentes:

- CPI das Criptomoedas (2023) - investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de empresas;
- CPI fornecimento de energia (2023) - investigar a renovação do contrato de fornecimento de energia das empresas Âmbar Energia e a Karpowership no Brasil;
- CPI distribuição de energia (2023) - propõe investigar a violação de preceitos legais por Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica;
- CPI Passagens Aéreas (2023) - tem por finalidade investigar os casos de cancelamento unilateral, falta de repasse e outras irregularidades das empresas de vendas de passagens promocionais, hospedagens e serviços similares;
- CPI Crime Organizado (2023) - tem por finalidade investigar o crime organizado e sua relação com o crescimento do número de homicídios e atos de violência em todo o Brasil.
- CPI Abuso de Autoridade (2023) - pedido para investigar a violação de direitos e garantias fundamentais e abuso de autoridade de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e TSE (Tribunal Superior Eleitoral);
- CPI do Crack (2023) - para investigar o aumento de uso da substância no país;
- CPI do Abuso Sexual (2024) - pedido para investigar denúncias de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, estado do Pará;
- CPI Plano de Saúde (2024) - para investigar mudanças no atendimento de operadoras de saúde;
- CPI Crime Digital - para investigar ações criminosas contra crianças e adolescentes em redes sociais e plataformas digitais;
- CPI demarcação de terras (2024) - investigar demarcação, uso e administração de terras indígenas;
- CPI Violência Contra Mulher (2025) - investigar denúncias de estupro e possíveis causas para a associação desse crime com os tipos de violência contra mulher.

Investigação por comissões

O funcionamento de CPI ou CPMI têm a intenção de permitir que o Legislatio conduza uma investigação sobre determinado assunto.

As etapas passam por depoimentos, audiências, convocações de autoridades, diligências e análise de informações. Ao se chegar a um relatório final, o documento é enviado a instâncias Jurídicas e ao Ministério Público.