TJ rejeita recurso do MP e mantém soltos PMs envolvidos em suposto confronto

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) rejeitou recurso do Ministério Público (MPMT) que requeria o restabelecimento das prisões preventivas dos policiais militares Jorge Rodrigo Martins, Leandro Cardoso, Wailson Alesandro Medeiros Ramos e Wekcerlley Benevides de Oliveira, envolvidos em um suposto confronto em que a arma utilizada para executar o advogado Renato Gomes Nery foi inserida.

Conforme o voto da relatora, a desembargadora Christiane da Costa Marques Neve, o pedido não merece prosperar, devido ao entendimento de que a prisão preventiva deve se basear em elementos concretos e contemporâneos que justifiquem a medida, não se admitindo a fundamentação unicamente na gravidade do delito.

“Desse modo, a mera gravidade dos delitos em debate, bem como o fato de envolver agentes públicos no polo passivo, não constituem, isoladamente, fundamento idôneo para manter a segregação cautelar, mesmo após o oferecimento da denúncia, sob pena de afrontar o princípio da inocência, notadamente quando demonstrado que os fins da prisão preventiva podem ser alcançados por medidas cautelares diversas, menos gravosas”, cita.

Além disso, é citado que os acusados não demonstraram qualquer indicativo de conduta voltada à obstrução ou ao comprometimento da regular tramitação processual até o presente momento, além de serem “primários, possuir residência fixa, vínculos familiares e profissionais estáveis e exercem funções públicas”, sem notícia de descumprimento de ordens judiciais.

“Posto isso, nego provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público e, por conseguinte, mantenho intacta a decisão recorrida. É como voto”, decidiu.

Conforme noticiou o , o Ministério Público interpôs recurso em sentido estrito contra a decisão proferida pelo Juízo da 14ª Vara Criminal de Cuiabá, que revogou a prisão preventiva dos PM’s. O MP pedia restabelecimento das prisões preventivas sob o argumento de existência de risco à ordem pública e à instrução criminal.

Os militares foram denunciados por suposta prática de homicídio qualificado consumad ocontra Walteir Lima Cabral e tentado face de outros dois adolescentes, além dos crimes de fraude processual, porte ilegal de arma de fogo e organização criminosa. Os fatos teriam ocorrido em 12 de julho de 2024, no Contorno Leste, em Cuiabá, durante uma suposta perseguição e confronto armado. 

A investigação aponta que o suposto confronto foi uma simulação criada pelos investigados para justificar a posse de uma pistola Glock, modelo G17, calibre 9mm, número de série VPL 521, que, conforme perícia balística, teria sido utilizada no homicídio do advogado Renato Gomes Nery, ocorrido em 5 de julho de 2024, e em outro homicídio em 2022.

Os recorridos tiveram sua prisão preventiva decretada inicialmente por prisão temporária em março de 2025. Contudo, em 29 de maio de 2025, o Juízo revogou a prisão preventiva, concedendo-lhes liberdade provisória mediante o cumprimento de medidas cautelares alternativas, como juntada de relatório trimestral de atividades laborais, proibição de contato com vítimas e testemunhas, e recolhimento domiciliar noturno.