Massacre do Carandiru e mensalidade em universidades públicas estão em pauta no STF

Após a condenação de Jair Bolsonaro na última semana, o STF (Supremo Tribunal Federal) vai retomar os julgamentos nesta quarta-feira (17) e terá como primeiro item na pauta o indulto concedido pelo próprio ex-presidente aos policiais militares condenados pelo Massacre do Carandiru.

A retomada do julgamento sobre os critérios para esterilização voluntária também está na pauta da Corte. O tema, apresentado na Lei de Planejamento Familiar, discute que o procedimento pode ser feito somente por quem tiver mais de 21 anos de idade ou ao menos dois filhos vivos.

Além dos dois assuntos, estão previstos outros seis temas no plenário virtual, que deve discutir as questões até o dia 19.

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Entre eles:

• Poderes atribuídos ao MPU (Ministério Público da União):

Ação questiona o poder atribuído ao MPU para solicitar à administração pública informações, exames, perícias, documentos ou serviços temporários de seus servidores para a realização de determinadas atividades.

• Mensalidades em universidades públicas:

Será submetida ao Plenário a decisão individual do ministro Flávio Dino, que suspendeu o ingresso de novos alunos nas Instituições de Educação Superior Municipais que cobram mensalidades e atuam fora dos limites territoriais dos municípios-sede.

• Guarda sabática:

Neste caso, a PGR (Procuradoria-Geral da República) questiona leis do Pará que determinam a realização de provas de concursos e exames vestibulares das 18h de sábado às 18h da sexta-feira seguinte, a fim de respeitar os adeptos da denominada guarda sabática, que é um preceito usado por algumas religiões.

• Férias não usufruídas por servidores públicos:

Discute se o servidor público em atividade tem direito de receber em dinheiro as férias não usufruídas por interesse da administração.

• Benefício fiscal relacionado ao preço de serviço multimídia:

Discute dispositivo de lei catarinense que dispõe sobre condições para a concessão de benefício fiscal relacionado ao preço de serviço multimídia conhecido como “oferta Combo”.

• Regime de precatórios da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro

Questiona decisões que afastaram o regime de precatórios para o pagamento das dívidas judiciais da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae).