Pacto Global sobre Migrações

Teve início na terça-feira, dia 20 de setembro, o debate geral anual da 71ª sessão da Assembleia Geral da ONU que contou com a participação de chefes de Estado e de Governo dos 193 Estados-membros das Nações Unidas. Nesta sessão regular da Assembleia Geral importantes encontros precederam o debate geral. Merece destaque a Reunião de Alto Nível sobre Grandes Movimentos de Refugiados e Migrantes que ocorreu na segunda-feira dia 19/09. O objetivo foi aproximar os países de uma abordagem mais humana e coordenada sobre o tema, e encaminhar propostas para a celebração do Pacto Global sobre o Compartilhamento de Responsabilidades Relativas a Refugiados e um Pacto Global sobre Migrações Seguras, Ordenadas e Regulares, instrumentos que podem ser adotados em 2018.
A crise dos refugiados não é europeia, é mundial. O desesperado êxodo humano no qual milhares de pessoas arriscam suas vidas na travessia do Mar Mediterrâneo com destino à Europa tem sua origem profunda na incongruente política internacional das potências ocidentais. Na Líbia, a desastrada intervenção externa que precipitou queda do ditador Muammar Kaddafi também causou um vácuo de poder e controle institucional que permitiu que grande parte do arsenal do país caísse nas mãos do grupo terrorista Boko Haram, que ampliou ainda mais o ataque a nigerianos que hoje fogem desesperados de sua terra em direção ao continente europeu. O sanguinário grupo terrorista Estado Islâmico, também responsável pela fuga atormentada de milhares de refugiados, é formado por ex-militares do exército iraquiano que se desfez após a ocupação do Iraque pelos Estados Unidos no ano de 2003, que ocorreu sob a falaciosa alegação de que o presidente iraquiano Saddam Hussein mantinha um arsenal de armas químicas que ameaçavam a paz mundial. A tensão causada nos países ocidentais pela imensa emigração de nacionais de países como o Afeganistão, Iraque, Líbia, Síria e Iêmen, Eritreia, Nigéria, Somália e Sudão tem sua origem nas ineptas ações externas dos governos dos próprios países ocidentais.
A chegada de gigantesco número de migrantes na Europa tem inaugurado o que Kenneth Roth, diretor executivo da organização HumanRightsWatch chama de um ‘tempo de insegurança cultural‘, isto é, o medo da perda de identidade nacional ou europeia. Este quadro é agravado pela sensação de insegurança econômica e insegurança física, no qual quem sai à noite para assistir a um concerto em Paris ou ver os fogos-de-artifício em Nice, pode não voltar para casa. Essa sensação dá ensejo às vozes do ódio, da intolerância e da xenofobia que vem ganhando incrível expressão entre os europeus. Salvo algumas exceções, como a primeira ministra alemã Angela Merkel, atualmente poucos líderes políticos europeus falam de forma positiva sobre os refugiados.
A 71ª sessão da Assembleia Geral da ONU representou uma excepcional oportunidade para o diálogo sobre a crise mundial de refugiados, com vistas a responder ao desafio de forma adequada. Assim como no passado recente a política externa inábil e hostil de países ocidentais na região do Oriente Médio resultou em consequências absolutamente inversas da pretendida, isto é, terminou contribuindo para o empoderamento de grupos terroristas, o discurso populista-islamofóbico da atualidade não ocasionará melhores condições de segurança para a população, mas apenas estimulará a radicalização, encorajando ainda mais o recrutamento de jovens para as fileiras dos grupos terroristas.

Daniel Almeida de Macedo é Mestre em Direito Internacional pela Universidade do Chile e pesquisador na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP.