‘Sabemos a quantidade de indígenas que estão renegados com sua saúde’, pontua procurador sobre mudança no MP

Na última semana o Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (CSMP) aprovou uma proposta do procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, para que membros do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) possam atuar nas demandas individuais e coletivas que envolvam a saúde de pessoas indígenas.

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A Constituição Federal determina que compete à Justiça Federal o processamento e julgamento das causas que envolvem a disputa de direitos indígenas. No entanto, Pereira argumentou que, em relação ao direito à saúde, o artigo 6º da Carta Magna estabelece que Estado tem o dever de prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

Em entrevista ao o procurador explicou a mudança e pontuou os motivos pelos quais é necessária a atuação do MPE para a proteção dos povos indígenas de Mato Grosso.

Gazeta Digital – O senhor pode explicar o motivo para uma medida como esta ter sido tomada?

Procurador José Antônio Borges - É uma interpretação da Constituição. O que acontece? Nossos colegas promotores quando encontram questões indígenas, eles não podem atuar, elas sempre seguem para o Ministério Público Federal. Só que a população indígena, o indígena também é cidadão, como até mesmo um estrangeiro que estiver aqui no país em trânsito, o nosso sistema de saúde é universal, pode atendê-lo, então não dá pra compartimentar a saúde.

Como o sistema de saúde é universal, não pode, por exemplo, chegar uma criança ou qualquer indígena num hospital e ouvir ‘olha, você é indígena procure um hospital federal’ ou ‘procure o Ministério Público Federal’. Então é nesse sentido que nós devemos atuar tanto na saúde coletiva dos indígenas, sejam crianças ou adultos, ou na questão da saúde individual.

Gazeta Digital – E por que é importante a atuação do Ministério Público de Mato Grosso especificamente?

Procurador José Antônio Borges - Nós, Ministério Público Estadual, estamos capilarizados [distribuídos] nos 142 municípios de Mato Grosso, o Ministério Público Federal tem um único procurador da República para cuidar de todo o estado. E quem cuida dos hospitais e tem o relacionamento institucional, do SUS, em cada município é o Ministério Público Estadual.

Gazeta Digital – E quais são as áreas que o Ministério Público Estadual ainda está impedido de atuar?

Procurador José Antônio Borges - Se nós fossemos tratar de demarcação indígena, da língua indígena aí não, não somos nós mesmos quem deve atuar. Não atuaremos no que a Constituição diz especificamente que é questão indígena, agora, todo mundo é cidadão, todo mundo tem direito à saúde, até um estrangeiro que estiver aqui como turista tem esse direito.

Os indígenas ficavam em um “limbo” porque não tinha uma cobrança administrativa do Ministério Público Estadual.

Gazeta Digital - Na prática, hoje, como essa questão da prestação de saúde a indígenas tem sido tratada?

Procurador José Antônio Borges - Em alguns municípios está tendo resistência ao atendimento dos indígenas. Um verdadeiro racismo. Um caso que lidei foi exatamente isso e a promotora dizendo que não era a competência dela. Mas aí eu parei e pensei “vamos estudar isso melhor, é competência nossa sim”.

Eu levei essa proposta ao Conselho, esse enunciado é como uma súmula, então agora os colegas promotores de saúde estão sabendo da orientação dada pelo Conselho Superior, onde se arquivava os inquéritos ou remetia para o Ministério Público Federal, agora eles têm que atuar, não tem dúvida nenhuma.

Gazeta Digital – A partir de agora, então, os casos referentes à saúde dos indígenas já não precisarão se encaminhados ao MPF, certo?

Procurador José Antônio Borges - Sim, era muito comum, ia para o Ministério Público Federal. Volto a dizer, o MPF não tem capilaridade e questão de saúde não dá para esperar, nós sabemos a quantidade de indígenas no nosso país que estão aí renegados com a sua saúde. Por exemplo, estão tendo muitos casos de hanseníase nas aldeias, recentemente uma criança morreu de hanseníase aqui em Cuiabá, vindo de uma aldeia. Então é uma situação séria, e os indígenas têm todo o direito ao Sistema Único de Saúde, e agora o Ministério Público Estadual vai atuar em favor deles.