Defesa alega bons antecedentes de PM, mas TJ nega soltura

O desembargador Gilberto Giraldelli, da Terceira Câmara Criminal, negou pedido de habeas corpus impetrado pelo sargento da Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam), Eduardo Soares de Moraes, preso na última quarta-feira (13). A defesa alegou bons antecedentes para requerer a liberdade do investigado. O policial foi detido no episódio envolvendo uma suposta “encomenda” de pacote com R$ 10 mil entregue no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) destinada ao presidente José Zuquim.

A defesa do sargento alegou a ausência dos pressupostos e requisitos da prisão preventiva e defendeu a inexistência de elementos concretos a demonstrar risco à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei. Foi argumentado ainda que, por ser policial militar, Eduardo tem “predicados pessoais favoráveis” como “residência fixa, bons antecedentes e vínculos familiares”.

Em sua decisão, o desembargador mencionou entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a antecipação dos efeitos da tutela em sede de habeas corpus somente se dá em situações excepcionais e em caso onde a demora para o julgamento definitivo implique dano grave e difícil reparação.

“Assim, nada obstante todos os argumentos lançados pelos impetrantes no intuito de desconstituir a medida segregatícia decretada em desfavor do paciente, diante da complexidade dos fatos trazidos ao conhecimento deste eg. Tribunal de Justiça, neste remédio heroico, mostra-se imprescindível um confronto das informações a serem fornecidas pelo juízo a quo com uma análise mais acurada dos elementos de convicção constantes dos autos, a fim de verificar a alardeada existência de coação ilegal”, cita.

Diante do exposto, o magistrado indeferiu o pedido e solicitou ao juízo de origem mais informações, no prazo de 5 dias.

O caso

O 2º sargento da Polícia Militar de Mato Grosso, Eduardo Soares de Moraes, teve prisão em flagrante convertida em preventiva durante a audiência de custódia na última quinta-feira (14). O militar é investigado por falsidade ideológica, associação criminosa e uso de identidade falsa, após se passar pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, que teria solicitado, por meio de um aplicativo de transporte, a entrega de R$ 10 mil em espécie na sede do órgão.

Investigações apontam ainda que ele teria ligação com o sargento Jackson Pereira Barbosa, preso por envolvimento na morte do ex-presidente da Ordem dos Advogados Renato Nery.

De acordo com inquérito policial acessado pelo teve acesso, Eduardo teria enviado através do motorista de aplicativo o valor R$ 10 mil em um envelope ao presidente Zuquim na tentativa de incriminá-lo. Essa quantia foi repassada pela esposa de Jackson, Laura Kellys.

No depoimento do sargento, ele relata que na terça-feira (12), Laura o pediu para entregar o envelope ao motorista de aplicativo. No momento da entrega, ele percebeu que se tratava de dinheiro, devido ao volume das notas, porém ele alegou que não a questionou sobre o conteúdo. Ele disse que apenas estava ajudando Laura e que desconhecia qualquer relação da entrega com valores destinados ao presidente José Zuquim.