Desembargador barra tentativa de greve do Judiciário e fixa multa de R$ 200 mil

O desembargador Rodrigo Roberto Curvo julgou ilegal e determinou a suspensão da greve anunciada pelos servidores públicos do Judiciário, previstas para essa quarta-feira (21). No documento, o magistrado reitera que não houve uma prévia tentativa de negociação ou comprovação de frustração de tratativas, além da não apresentação do estatuto social da entidade sindical e sem o plano de manutenção dos serviços essenciais por parte do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (Sinjusmat).

O desembargador fixou multa cominatória de R$ 200 mil caso haja o descumprimento das de terminações, além de autorizar
o desconto na remuneração dos servidores referente aos dias de paralisação.

‘Nesse contexto, a paralisação das atividades dos servidores do Poder Judiciário, se deflagrada sem a observância dos requisitos legais e sem plano concreto de manutenção dos serviços essenciais, poderá acarretar prejuízos graves e de difícil reparação à prestação jurisdicional, afetando diretamente o atendimento de demandas urgentes, o cumprimento de mandados judiciais, a realização de audiências, a movimentação processual e o acesso dos jurisdicionados à Justiça’, diz a decisão.

Como noticiado pelo , a paralisação começa amanhã às 8h, e ocorre após o governo estadual vetar o reajuste de 6,8% reivindicado pela categoria e aprovado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), no ano passado. O sindicalista Rosenwal Rodrigues afirmou que a decisão está tomada há semanas, após assembleias com sindicalizados e não haverá recuo, mesmo que haja convite para negociação. Segundo ele, qualquer eventual suspensão do movimento só poderá ser deliberada em novo debate.

“Tá combinado, já tá decidido. Nós vamos começar o manifesto. Houve reunião com a Federação dos Servidores Públicos, por meio da presidente Carmen, e todos estamos atentos à questão do RGA, que também atinge o Judiciário. Como os servidores públicos decidiram iniciar o movimento na quarta-feira, às oito da manhã na Assembleia, nós também decidimos iniciar lá o movimento paredista”, afirmou à reportagem.  

De acordo com Rosenwal, dos cerca de 5.500 servidores do Judiciário, aproximadamente 1.500 são cargos comissionados e não devem aderir à paralisação. Ainda assim, o número de grevistas deve ultrapassar três mil. “Só não para quem é cargo de comissão. No restante, mais de 3 mil servidores vão parar”, concluiu.