Deputado federal e secretário de Estado são condenados a pagar R$ 108 mil

O juiz Mirko Vicenzo Gianotti, da Vara Especializada de Fazenda Pública, condenou o deputado federal e ex-prefeito de Sinop (500 km ao Norte de Cuiabá), Juarez Costa (MDB) e o secretário de Agricultura Familiar, Silvano Amaral, por um superfaturamento na aquisição de caminhões e maquinários para o município.

A decisão foi assinada na última terça-feira (11). Os dois foram condenados a devolver R$ 108,066 mil aos cofres públicos. As empresas que participaram do esquema fraudulento no edital de licitação também foram julgadas.

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O Ministério Público entrou com a ação em 2011. Segundo o documento, em 2009 foi publicado um edital para adquirir 11 caminhões, duas retroescavadeiras, 3 motoniveladoras, duas pás carregadeiras e uma escavadeira hidráulica para a Secretária Municipal de Infraestrutura. Ao todo, três empresas ganharam a licitação.

No entanto, a Promotoria de Sinop questionou o valor dos itens adquiridos. A escavadeira hidráulica, por exemplo, custava R$ 513 mil reais no mercado e foi comprada por R$ 621 mil, ou seja, com diferença de R$ 108,66 mil. O superfaturamento teve percentual de 21,07%.

“Houve sim superfaturamento e que o procedimento licitatório foi viciado, uma vez que o Município de Sinop sequer realizou pesquisa de mercado para buscar reais vantagens para si na contratação, bem como que a empresa vencedora ofereceu um produto superfaturado que não possuía, tendo que requerer a alteração do produto e suas especificações”, diz trecho da defesa.

Outro lado

A reportagem entrou em contanto com o então deputado federal, Juarez Costa, que não retornou as ligações. No entanto, a assessoria de imprensa respondeu que o parlamentar ainda não foi intimado, então não tem conhecimento do teor da denúncia. Assim que for intimado, Juarez tomará as medidas cabíveis.

A assessoria de imprensa de Silvano Amaral enviou uma nota de esclarecimento. Na nota, ele informa que respeita a decisão do Ministério Público, porém, a avalia como equivocada. "O pregão de 2009, na qual envolve a ação do MPMT, foi acompanhado na época pela assessoria jurídica da prefeitura, na qual verificou de perto todo o processo, dando sustentação legal para troca do objeto", disse. Ele irá recorrer da decisão.

Veja as notas na íntegra:

Em relação à notícia sobre a condenação por ato de improbidade administrativa em razão da suposta aquisição superfaturada de uma máquina pesada, a defesa do Deputado Federal Juarez Costa informa que:

1 - Até o momento não foi intimada da decisão e não tem conhecimento de seu inteiro teor;

2 - Tão logo seja intimada, a defesa apresentará os recursos cabíveis;

3 - Pelo teor da decisão que se tomou conhecimento pela imprensa, a condenação do Deputado Federal Juarez Costa revela-se totalmente injusta e ilegal;

4 - A Justiça foi induzida a erro, uma vez que a alegação do MP de suposto superfaturamento, baseou-se num levantamento de preços realizado pelo próprio orgão, de maneira totalmente informal que, além de ter incluído na cotação equipamentos de qualidade inferior ao licitado, desconsiderou que a licitação da prefeitura de sinop previa o pagamento em 12x, o que acarreta um acréscimo no valor final do bem adquirido;

5 - Ainda que houvesse uma falha na cotação de preços por parte da Prefeitura de Sinop, não poderia o então Prefeito ser responsabilizado por tal irregularidade, já que não é ele o responsável pelo levantamento de preços, e seria humanamente impossível que o mesmo fizesse a verificação de cada item em cada uma das centenas de licitações que eram realizadas pelo órgão anualmente durante o seu mandato;

Por meio de sua assessoria de imprensa, o secretário de Estado de Agricultura Familiar, Silvano Amaral, diz que respeita a sentença proferida pelo juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da Vara Especializada de Fazenda Pública de Sinop, porém a avalia como equivocada e injusta.

“Atuo desde 1989 na vida pública e desde então cumpro com meu papel de agente público com responsabilidade, ética e transparência. O pregão de 2009, na qual envolve a ação do MPMT, foi acompanhado na época pela assessoria jurídica da prefeitura, na qual verificou de perto todo o processo, dando sustentação legal para troca do objeto, inicialmente contratado, para um equipamento de maior potência e qualidade, que geraria ganho para o município de Sinop”, acrescenta Silvano Amaral.

O secretário informa que irá recorrer da decisão proferida pelo juiz de Sinop, e que confia que a Justiça irá constatar ao longo do processo que não houve ilegalidade.