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Vaga aberta 18.02.2020 | 01h01

Desembargador entra com pedido de aposentadoria

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Otmar de Oliveira

Otmar de Oliveira

O desembargador Alberto Ferreira de Souza protocolou nesta segunda-feira (17) pedido de aposentadoria ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a partir do próximo dia 3 de março. Com isso mais uma vaga será aberta para que juízes possam concorrer ao cargo de desembargador através do critério de merecimento. Apenas os 24 magistrados, que ocupam a primeira quinta parte dos mais antigos lotados na Entrância Especial, poderão concorrer ao cargo.

 

Os critérios para a escolha do novo desembargador também seguirão a norma que determina análise da produtividade do candidato, a presteza no exercício das funções, o aperfeiçoamento técnico e a adequação da conduta ao Código de Ética da magistratura nacional.

 

Leia mais sobre ampliação de vagas no TJ  

 

9 vagas

O TJ deve aprovar também a criação de mais 9 novas vagas para desembargador no próximo dia 27 de fevereiro durante sessão extraordinária do pleno. Desse total, apenas 7 dessas serão destinados à magistratura, sendo 4
por antiguidade e 3 por merecimento. A outra vaga será para um advogado da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB) e uma outra a algum membro do Ministério Público, conforme estabelece o quinto constitucional.

 

Quinto constitucional 

O Quinto Constitucional, previsto no artigo 94 da Constituição brasileira de 1988, é um dispositivo jurídico que determina que um quinto das vagas de determinados tribunais brasileiros seja preenchido por advogados e membros do Ministério Público (Federal, do Trabalho ou do respectivo Estado, caso se trate respectivamente da justiça federal, do trabalho ou estadual), e não por juízes de carreira.

 

No caso de Mato Grosso, 80% das vagas do TJ de são preenchidas por juízes de carreira e 20% para membros do MP e da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso. Os desembargadores Paulo da Cunha, Guiomar Teodoro Borges e Marcos Machado são oriundos do Ministério Público. Já Rubens de Oliveira, Maria Helena Póvoas e Luiz Ferreira da Silva vieram da OAB. 

 

Para a vaga do quinto constitucional, o postulante deve ter mais de 10 anos de carreira, e, no caso dos advogados, a lei

exige ‘notório saber jurídico e reputação ilibada.

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