Desembargadora determina o bloqueio de R$ 75 milhões de Pedro Nadaf e Sérgio Ricardo

A desembargadora Maria Erotides Kneip determinou que a juíza Celia Regina Vidotti bloqueie os bens do ex-secretário de Estado Pedro Nadaf e do conselheiro afastado do Tribunal de Contas, Sérgio Ricardo, em até R$ 75 milhões. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Estado (MPE). 

Juíza natural do processo, Vidotti havia manifestado que não teria mais necessidade do bloqueio de bens do ex-secretário e do conselheiro afastado. O MPE defendeu o bloqueio, tendo em vista que há provas de que eles cometeram ilícitos.

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A desembargadora seguiu o Ministério Público de que há fortes indícios contra os acusados de participação no esquema de venda de incentivos fiscais no governo Silval Barbosa (sem partido).

"Os documentos acima epigrafados demonstram, ao menos nesse momento de cognição horizontal, indícios de atos de improbidade, ressaltando que a completa individualização da conduta somente se alcançará com o término dainstrução processual, haja vista a necessidade de dilação probatória [...] Nesse norte, para efeito de medida cautelar de indisponibilidade de bens, não é necessário a total individualização da conduta, mas sim indícios de participação e de autoria em atos ímprobos, o que restou evidenciado, ao menos por ora.", destacou.

Os réus terão 15 dias para apresentarem suas alegações sobre a decisão. "Diante do acima exposto, defiro o pedido de antecipação de tutela recursal no sentido de determinar que o juízo a quo realize atos pertinentes a indisponibilidade de bens dos Agravados, bem como seja retomado o prosseguimento da ação com a notificação de todos os Requeridos e demais atos processuais".

O Caso

Em novembro de 2019 o MPE ingressou com uma ação civil pública  por atos de improbidade administrativa que causaram prejuízo de R$ 37,3 milhões aos cofres públicos. Na ação, o MPE ainda solicita o bloqueio de bens  dos envolvidos em mais de R$ 80 milhões. Além de Nadaf e Sérgio Ricardo, foram acionados os empresários Ciro Zanchet Miotto, Ricardo Padilla de Borbon Neves e as empresas Superfrigo Industria e Comércio, Aval Securitizado de Créditos  e Intercontinental Foods Comércio de Alimentos.

De acordo com a denúncia assinada pelo promotor de Justiça Arnaldo Justino, o suposto esquema ocorreu para que Sérgio Ricardo, então membro da Mesa Diretora da Assembleia, pagasse uma espécie de 13º mensalinho a 17 parlamentares para que os mesmos apoiassem os projetos do governo no Legislativo. 

As investigações se iniciaram com base na delação de Nadaf que revelou à Procuradoria Geral da República (PGR) um esquema de venda de incentivos fiscais em troca de propina durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa. 

Nadaf relata que em 2012, a pedido de Silval, ficou encarregado de procurar uma empresa interessada em receber incentivos fiscais do Estado sob a condição de pagar R$ 2,5 milhões em propina para quitar uma dívida de Silval com o empresário Ricardo Padilla de Borbon Neves.

Em troca da propina para que fosse quitado o empréstimo feito pelo ex-deputado Sérgio Ricardo, via Aval Securitizado, empresa de Padilla, o governo concedeu incentivos fiscais ao frigorífico Superfrigo, de propriedade de Miotto e Ricardo Padilha. Segundo o MP, Nadaf teria explicado a Padilla da necessidade de se encontrar uma empresa para pagar propina em troca de incentivos, para que a dívida de Silval fosse quitada. 

"Desse modo, Ricardo Padilla levou até o ex-secretário, o imputado Ciro Zanchet Miotto, sócio-administrador do frigorífico Superfrigo, que se dispôs a pagar a dívida em troca do incentivo fiscal", diz trecho da denúncia.