Governo e Consórcio VLT pedem trégua em judicialização

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) acatou pedido conjunto do governo do Estado e do Consórcio VLT para suspender a votação do mérito de mandado de segurança que questionava o pedido de rescisão contratual por parte do Estado. A decisão é da desembargadora Helena Maria Bezerra e reaviva as expectativas de que uma solução concreta para a retomada das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Cuiabá e Várzea Grande seja viabilizada.

Na decisão, a magistrada concedeu 1 mês para que após o prazo, os autos deverão retornar conclusos a esta Relatora para nova inclusão em pauta para continuação do julgamento, diz trecho da decisão proferida nesta quinta-feira (14).

O pedido assinado por procuradores do Estado e empresas que compõem o Consórcio (CR Almeida, Santa Bárbara, CAF Brasil Indústria e Comércio, Magna Engenharia Ltda e Astep Engenharia Ltda) ocorre no momento em que está em curso uma agenda de reuniões e estudos técnicos entre as empresas e o governo Mauro Mendes (DEM).

Nas últimas semanas, o presidente da CAF Brasil, que compõe o consórcio, Renato Meirelles, esteve em Cuiabá participando de várias reuniões com a equipe da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra). A nova petição se dá no mesmo processo em que se impediu, em caráter liminar, a rescisão do contrato com o Consórcio, ainda durante o governo Pedro Taques (PSDB).

Ao ingressar com a ação, no final de 2017, o Consórcio VLT alegou que a gestão anterior não respeitou o rito formal e constitucional que um rompimento contratual exige, sem dar direito ao contraditório ao prestador de serviços de construção e implantação do VLT.A liminar foi concedida em janeiro de 2018.

Um relatório entregue a gestão Mendes durante a transição aponta que, para a retomada das obras do VLT e concluí-las dentro de um prazo de 20 meses, o governo do Estado teria que investir cerca de R$ 400 milhões. Para isso, o Executivo teria que realizar um procedimento de manifestação de interesse (PMI), o que abriria as portas para em presas interessadas em tocar a obra realizarem uma parceria público-privada (PPP) com o Estado.

A redução no custo para a retomada e conclusão das obras tem como principal motivo a readequação do projeto inicial, o que inclui a exclusão de viadutos e trincheiras que seriam construídos. O relatório também sustenta que Mato Grosso já tem em caixa cerca de R$ 193 milhões disponíveis para a obra. O dinheiro é fruto de financiamento com o governo federal e, portanto, não pode ser aplicado em outra finalidade. Nada impede a próxima gestão, no entanto, de usá-lo como contrapartida para firmar uma PPP. pablo@gazetadigital.com.br