Juiz absolve acusado de envolvimento em esquema de João Emanuel na Câmara

Em decisão publicada no Diário de Justiça desta quarta-feira (29) o juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, absolveu Mário Borges Junqueira das acusações de envolvimento no esquema de fraudes na venda de imóveis, comandado pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, João Emanuel Moreira Lima. O magistrado considerou que não há provas suficientes da participação de Mário.

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O Ministério Público denunciou os réus João Emanuel Moreira Lima, Amarildo dos Santos, Marcelo de Almeida Ribeiro, Mário Borges Junqueira, André Luis Guerra Santos, Érica Patrícia Cunha Silva Rigotti, Pablo Noberto Dutra Caires e Evandro Vianna Stábile. Eles foram acusados pelos crimes de organização criminosa, uso de documento falso, falsidade ideológica e estelionato.

A denúncia foi baseada em uma investigação do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO), a Operação Aprendiz, sobre uma organização criminosa composta por João Emanuel (que tinha mandato na Câmara) e outras pessoas, que praticaram crimes contra a administração pública.

Em 2016 o processo foi desmembrado com relação a Mário Borges Junqueira e outro denunciado. Mário, em suas alegações finais, pediu sua absolvição. O outro réu acabou morrendo e por isso sua punibilidade foi extinta.

De acordo om os autos, o esquema teria começado em 2013. Mário foi acusado de ter envolvimento nas fraudes praticadas na venda de imóveis que pertenciam à mãe de um dos donos de uma empresa de materiais para escritório, Pablo Noberto Dutra Caires, que participava do esquema de João Emanuel.

Os documentos dos terrenos estavam no nome de Ruth Hércia, que não consentia com a alienação. De acordo com a denúncia, João Emanuel, Mário e outros dois denunciados teriam providenciado “a falsificação dos documentos de identidade da vítima Ruth Hércia, após Pablo ter-lhes passado cópia dos documentos pessoais de sua genitora”. Com a fraude os imóveis foram vendidos.

“A relação do réu Mário com João Emanuel, de acordo com os elementos probatórios colhidos nos autos, era profissional, vez que Mário havia trabalhado na regularização de vários bairros da capital, na época em que João Emanuel era secretário”, citou o juiz.

No entanto, ao analisar todas as provas dos autos, o magistrado entendeu que não ficou comprovado que Mário participou das fraudes. O nome dele surge apenas no depoimento de um dos acusados, sendo que nenhuma das pessoas diretamente envolvidas na fraude mencionou Mário.

“Não ficou comprovado que o réu Mário tenha aderido à conduta dos supostos mentores, muito menos se beneficiado com a venda fraudulenta dos imóveis em tela, de modo que a absolvição pelos crimes de integração à organização criminosa, uso de documento falso, falsidade ideológica e estelionato é medida que se impõe”, pontuou o juiz ao absolver Mário Borges Junqueira.  

O advogado Augusto Taques, que representa o empresário, afirma que recebeu a sentença com a sensação de “justiça feita” em um processo que durou 10 anos. O advogado alegou que “o empresário não participou da empreitada criminosa, nem colaborou para que os fatos ocorressem”.

Operação Aprendiz

Deflagrada em novembro de 2013, a Operação Aprendiz investigou indícios de fraude em licitação cometida por um grupo liderado pelo então presidente da Câmara de Cuiabá, João Emanuel, que operava em um esquema de grilagem de terras. As investigações apontaram o ex-vereador como suspeito de falsificar a documentação de terrenos que seriam dados como garantia a agiotas para obter dinheiro. O recurso financeiro seria usado na então campanha dele a deputado estadual.

O dinheiro que seria desviado no processo licitatório também serviria para garantir que a falsificação de uma escritura pública de compra e venda de imóveis não viesse à tona e trouxesse implicações ao ex-vereador.

Em 2021, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por unanimidade, reconheceu a prescrição do crime de estelionato no processo contra Evandro Viana Stábile. Em 2022, a mesma Câmara Criminal manteve a condenação de João Emanuel a pena de 4 anos e 10 meses.