Juiz descreve condutas de alvos de operação e lembra que empresa fantasma já se envolveu em outro escândalo

Na decisão que decretou a prisão de Eduardo Pereira Vasconcelos e Maurício Miranda de Mello, o juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra descreveu as funções de cada um dos denunciados pelo esquema que desvio R$ 32 milhões na Saúde, alvos da operação deflagrada nesta quarta-feira (8). Ele também citou que a empresa fantasma que tinha contrato com a Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), Remocenter Remoções e Serviços Médicos LTDA já esteve envolvida em outro escândalo de corrupção durante a pandemia.

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A associação criminosa vinculada à ECSP, responsável pela administração do Hospital Municipal São Benedito e Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), atuou com o propósito de desviar valores milionários a partir de simulações de compra de medicamentos com a Remocenter, durante a pandemia do coronavírus.

Na operação de hoje (8) foram cumpridas as prisões de Eduardo Pereira Vasconcelos e Maurício Miranda de Mello. Foram afastados os servidores da Central de Abastecimento Farmacêutico da ECSP João Victor Silva, Jussiane Beatriz Perotto e Raquel Proenla Arantes.

A Justiça ainda determinou a aplicação de medidas cautelares a Mônica Cristina Miranda dos Santos, João Bosco da Silva, Gilmar Furtunato, Nadir Ferreira Soares Camargo da Silva, João Batista de Deus Júnior, bem como de Raquel, Jussiane e João Victor.

Conforme a denúncia, o ex-secretário Célio Rodrigues da Silva, preso no dia 9 de fevereiro de 2023, era quem possuía poder de comando e autorizava os pagamentos indevidos com valores superfaturados.

Eduardo Pereira Vasconcelos trabalhava na ECSP, sendo braço direito de Célio, e foram verificados indícios de sua participação em documentos sobre as aquisições de medicamentos da Remocenter.

Os servidores Raquell Proença Arantes, Jussiane Beatriz Perotto, João Batista de Deus Júnior e João Victor Silva, do Setor de Farmácia, eram responsáveis por inserir dados falsos no “Sistema TI Med” e atestar fisicamente o recebimento de medicamentos da empresa Remocenter.

Nadir Ferreira Soares Camargo Da Silva é a servidora pública que extraviou e/ou ocultou o processo administrativo referente à contratação direta e pagamento da empresa Remocenter, relacionado à aquisição dos medicamentos.

Maurício Miranda De Mello é o real administrador da empresa Remocenter, responsável por ludibriar a Administração Pública Municipal na venda fraudulenta de medicamentos e possibilitar, através dos supostos pagamentos à empresa, o desvio de dinheiro público.

João Bosco Da Silva, Gilmar Furtunato e Mônica Cristina Miranda Dos Santos figuraram, formalmente, como sócios-administradores no quadro societário da empresa Remocenter, sendo, na verdade, “laranjas”.

Escândalo de corrupção

Na decisão em que decretou as prisões e medidas o magistrado considerou que a empresa Remocenter Remoções e Serviços Médicos LTDA “existe somente no papel”, já que não possui endereços, contatos telefônicos ou autorização para venda de medicamentos.

Além disso, lembrou que ela esteve envolvida no esquema de R$ 33 milhões na compra de 200 respiradores pelo Governo de Santa Catarina, caso que ganhou repercussão nacional, ficando conhecido como esquema dos ‘respiradores fantasmas’. Isso ocorreu antes de ser contratada pela ECSP.

“As empresas Remocenter e MM JS Desenvolvimento e Licenciamento de Programas Ltda, em parceria com Veigamed, são acusadas no esquema de corrupção e outros crimes que envolvem a venda de respiradores para o Estado de Santa Catarina em plena pandemia da COVID-19, cujo caso ganhou repercussão nacional, ficando conhecido como esquema dos ‘respiradores fantasmas’”.