Juiz manda ex-prefeito condenado por estupro de crianças de volta para cadeia

O juiz Pedro Flory Diniz Nogueira, da Comarca de Dom Aquino (166 km ao sul de Cuiabá), determinou, na terça-feira (17), a regressão de regime semiaberto para fechado, do ex-prefeito da cidade, Eduardo Zeferino, condenado a 34 anos de prisão por abusar sexualmente de crianças entre 7 e 11 anos. A decisão foi tomada após o condenado violar a tornozeleira eletrônica 49 vezes.

Conforme os autos, o ex-prefeito realizou 11 violações do perímetro urbano, pois devido às condições fixadas em ocasião de progressão ao semiaberto, ele deveria se recolher das 20h às 5h horas, nos dias úteis e não sair de casa nos fins de semana, feriados e folga do trabalho, exceto por necessidades das suas atividades laborais.

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Além de ficar sem sinal de General Packet Radio Service (GPRS) por 37 vezes, o que o juiz entendeu ser uma das obrigações assumidas pelo reeducando durante a utilização do monitoramento eletrônico, o zelo pelo equipamento e a atenção com os sinais e luzes. Tratando de atribuição de competência do reeducando que não pode ser transferida para o Poder Público.
E por uma vez, ele deixou com que a tornozeleira eletrônica ficasse sem bateria.

O juiz pontua ainda que para ambas as violações o descumprimento do monitoramento eletrônico não ocasiona, de forma automática, a regressão de regime. Porém, no caso do ex-prefeito, além de se constatar a existência de 49 violações, trata-se do segundo episódio de reconhecimento de reiteradas faltas graves.

“Assim, evidencia-se que o reeducando não se encontra apto ao cumprimento de pena em regime mais brando. Por isso, determino a regressão em definitivo para o regime fechado e revogo 1/3 de eventuais dias remidos pelo reeducando.

Considerando que o reeducando se encontra em situação de descumprimento reiterado do monitoramento eletrônico, consigno que a data-base de contagem para os benefícios e para progressão de regime será a data de recolhimento definitivo. Expeça-se competente mandado de prisão”, finaliza o documento.

O caso
O ex-prefeito Eduardo Zeferino, foi preso no dia 12 de junho de 2018, em Rondonópolis (212 km ao sul de Cuiabá), após ser condenado a cumprir 34 anos e 6 meses de prisão pelo crime de estupro de vulnerável. Ele se entregou juntamente com seu advogado na 1ª delegacia da Polícia Civil de Rondonópolis.

Ele condenado por estupro de vulnerável contra crianças de 7 a 12 anos. As vítimas eram filhos de pessoas próximas a Zeferino, como amigos e parentes dele. A denúncia foi feita pelas mães dos menores, em Cuiabá, para a Promotoria da Infância e Juventude.

Em dezembro de 2019, o ex-prefeito conseguiu prisão domiciliar, com uso de monitoramento eletrônico, por 60 dias, para tratamento de saúde, época em que violou a tornozeleira eletrônica pela primeira vez.