Juiz mantém afastado servidor acusado de receber dinheiro para beneficiar presos

O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, aceitou denúncia do Ministério Público Estadual (MPMT) e manteve a suspensão do exercício da função pública do policial penal Luiz Otavio Natalino, investigado por corrupção passiva no âmbito do meio carcerário para transferência de presos da Penitenciária Central do Estado (PCE) para o Centro De Ressocialização Cuiabá (CARUMBÉ). A decisão é de segunda-feira (30).

Segundo o magistrado, a denúncia esteve amparada em indícios de autoria e materialidade. Consta nos autos que o Ministério Público pedia o afastamento do denunciado de suas funções operacionais como policial penal, proibindo-o de manter contato com a população carcerária. No entanto, a medida já havia sido anteriormente decretada na cautelar, optando assim pela sua manutenção.

Para o juiz, a necessidade da medida decorre da própria natureza dos crimes imputados ao denunciado, como os delitos de corrupção passiva e tráfico de influência, caracterizando abuso da função pública de policial penal. É dito nos autos que Luiz Otávio se valeu de sua "posição e do acesso privilegiado ao sistema prisional para negociar a entrada de objetos ilícitos e para vender uma suposta influência sobre seus superiores".

“Verifica-se, portanto, que a gravidade da conduta supostamente praticada é acentuada, pois atenta contra a própria credibilidade, moralidade e segurança da administração penitenciária, colocando em xeque a autoridade do Estado dentro de seus estabelecimentos prisionais. Logo, permitir que o denunciado retorne ao exercício de suas funções, com livre trânsito e contato direto com detentos e com o ambiente onde os crimes teriam sido planejados e executados, representa um risco concreto de que ele utilize sua posição para reiterar a conduta delitiva”, diz.

Na mesma decisão, o juiz determinou o arquivamento dos autos em relação aos investigados, o ex-diretor do presídio do Carumbé Winkler De Freitas Teles, Paulo Winter Farias Paelo, o WT, e Jonas Souza Gonçalves Junior, no tocante aos delitos contra eles imputados. Foi analisado que a própria oitiva de Winkler corroborou com a inexistência de qualquer envolvimento seu nos fatos apurados. Foi reconhecida também a ausência de provas concretas de acerca da participação de Paulo Winter Farias Paelo e Jonas Souza Gonçalves Junior nos delitos ora apurados.

Já em relação a Willian Aparecido, conhecido como "gordão", verifica-se que sua conduta é conexa ao delito, em tese, praticado por Luiz Otávio, devendo, portanto, ser analisados conjuntamente. "Ante o exposto, indefiro o pedido de desmembramento do inquérito em relação a Willian Aparecido da Costa Pereira, mantendo-se a tramitação unificada dos autos na forma originária", determinou. 

Investigações e Operação Ragnatela
Conforme noticiou o em junho de 2024, no inquérito referente à Operação Ragnatela, que mirou membros do Comando Vermelho envolvidos na realização de shows em uma casa noturna, a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de Mato Grosso (FICCO/MT) cita um esquema de transferência de presos da Penitenciária Central do Estado (PCE) para o antigo presídio do Carumbé.

Entre os beneficiados estariam Paulo Witer Farias Paelo, o WT. Também é apontado que o ex-secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, teria recebido parte dos R$ 100 mil pagos pela transferência. Na época, ele negou envolvimento. 

Na decisão em que autorizou a operação, o juiz João Francisco Campos de Almeida, do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo), citou o esquema de transferência de liderança do Comando Vermelho para presídios de “menor rigor penitenciário”, para possibilitar a comunicação com outros faccionados em liberdade, em especial Wilian Aparecido da Costa Pereira, vulgo “Gordão”, apontado como "testa de ferro" de Joadir Alves Gonçalves, um dos líderes da facção.

O esquema teria contado com a participação de outros dois alvos das forças policiais, o policial penal Luiz Otavio Natalino e Winkler de Freitas Teles, ex-diretor do Carumbé.