Juiz recebe denúncia contra primeira-dama por esquema na Saúde e a proíbe de frequentar Prefeitura

Em decisão publicada no Diário de Justiça desta quarta-feira (18) o juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá (Especializada Contra o Crime Organizado), recebeu uma denúncia do Ministério Público contra a primeira-dama Márcia Pinheiro e outros 3 servidores afastados, por um suposto esquema de contratações ilegais na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) com o objetivo de obter apoio político. O magistrado ainda manteve a proibição de Márcia de frequentar a Prefeitura de Cuiabá e a SMS.

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A ação penal foi movida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) contra o prefeito Emanuel Pinheiro, sua esposa Márcia Aparecida Kuhn Pinheiro, o ex-chefe de gabinete Antônio Monreal Neto e os servidores Ivone de Souza e Ricardo Aparecido Ribeiro.

A ação acabou sendo desmembrada por causa da prerrogativa de foro de Emanuel Pinheiro, que cumpre mandato eletivo de prefeito municipal. Com isso, o processo contra os demais denunciados passou a tramitar na 7ª Vara Criminal e o de Emanuel no Tribunal de Justiça.

As defesas de Márcia e dos outros 3 alegaram denúncia genérica e atipicidade das condutas, afirmando que é necessário pontuar, ainda que superficialmente, a demonstração dos indícios de participação deles nos delitos descritos. Todos estes argumentos foram rebatidos pelo juiz.

Os indícios

De acordo com os autos, foram verificados indícios da existência de uma organização criminosa que promovia a contratação ilegal de servidores temporários e concedia, irregularmente, o “prêmio saúde”, visando a permanência do prefeito em sua função. Os cargos seriam destinados a indicações de vereadores e apoiadores políticos de Emanuel.

O magistrado citou que o ex-secretário Municipal de Saúde, Huark Douglas Correia, em seu Acordo de Não Persecução Cível, revelou que houve contratação ilegal de 259 servidores temporários durante sua gestão, sendo que estas admissões teriam sido realizadas, em sua maioria, para sustentar a base eleitoral do prefeito.

Além disso, Huark afirmou que teria comunicado Emanuel sobre a desnecessidade de tantos temporários, mas ouviu que a contratação era de responsabilidade da Secretaria Municipal de Governo e que representava um “canhão político” para manter sua base de apoio na Câmara Municipal.

Várias das pessoas contratadas não tinham qualificação e foram indicações políticas feitas pelo Gabinete do prefeito, especialmente pela primeira-dama Márcia Pinheiro, através da servidora Ivone, ou por vereadores.

O juiz destacou que existem documentos nos autos que apontam o esquema. Na sala ocupada por Ivone, por exemplo, foi encontrada uma planilha com os nomes das pessoas que indicaram servidores para cargos, como o prefeito de Cuiabá, a primeira-dama e 4 vereadores, alguns deles ainda com mandato.

Com relação ao réu Ricardo Aparecido Ribeiro, o MP relatou que ele era coordenador de Gestão de Pessoas da Secretaria de Saúde de Cuiabá e a Ivone, que ocupava o cargo de Secretária Adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos, teriam feito a inclusão dos servidores na folha de pagamento.

Já Antônio lidava com as indicações feitas pelo próprio prefeito Emanuel Pinheiro, repassando-as adiante para que fossem contratadas. Ele também teria cometido obstrução de Justiça, já que teria determinado que nenhum servidor fornecesse documentos ou informações aos investigadores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).

Ainda foi revelado que, em conjunto com o prefeito, a primeira-dama indicava aos intermediários Antônio, Ivone e Ricardo as pessoas que deveriam receber o “Prêmio Saúde” e o valor a ser pago, sendo estes nomes indicados por vereadores e apoiadores políticos de Emanuel.

“Os acusados, consciente e voluntariamente, associaram-se de forma estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, cada uma no âmbito de suas atribuições, com o propósito de obter vantagem comum, consistente em garantir apoio político ao Prefeito de Cuiabá na administração do Poder Público Municipal e, consequentemente, a manutenção de seus cargos públicos, por meio da contratação ilegal de servidores temporários, assim como através da concessão irregular do ‘Prêmio Saúde’”, considerou o juiz.

Denúncia recebida

Como o processo foi desmembrado em relação a Emanuel, o magistrado acabou recebendo a denúncia apenas contra Márcia Pinheiro, Antônio Monreal Neto, Ivone de Souza e Ricardo Aparecido Ribeiro.

“A despeito das alegações de inépcia da denúncia, atipicidade e falta de individualização das condutas, lançadas por ocasião da apresentação das defesas preliminares perante o Tribunal de Justiça, dessume-se que a denúncia descreve precisamente a atuação de cada acusado”, pontuou o juiz.

Ele ainda manteve a medida cautelar imposta a Márcia, de proibição de acesso ou frequência na Prefeitura de Cuiabá e Secretaria Municipal de Saúde.

Também manteve as medidas contra Antônio, de proibição de manter contato com os demais investigados e testemunhas, e seu afastamento, assim como o de Ivone.

O entrou em contato com a assessoria de Márcia Pinheiro, mas até a publicação desta matéria não houve manifestação.