Justiça bloqueia bens de ex-secretária de Saúde de Cuiabá e mais 6 pessoas

A 7ª Vara Criminal de Cuiabá determinou o bloqueio de R$ 730.954,43 de sete suspeitos de participarem de desvios de recursos das secretarias municipais de Saúde e de Gestão de Cuiabá em meio a falsificação de decisões judiciais. Ozenira Félix, ex-secretária de Saúde e de Gestão, é uma das investigadas.

Além dela, a decisão da Justiça também determinou o bloqueio dos bens de Mirian Pinheiro, ex-secretária adjunta de Atenção Básica, e Marcos Brito, ex-procurador-geral do município.

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A medida cautelar é assinada pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra e faz parte da primeira fase da operação Palcoscènico, da Deccor (Delegacia Especializada de Combate à Corrupção). Também foi determinada a quebra do sigilo bancário e telefônico dos alvos para aprofundamento das investigações.

O nome dado à operação - Palcoscènico - é um termo italiano que serve tanto para designar o local onde uma peça teatral é apresentada, quanto a arte de interpretar.

A investigação teve início com a detecção de dois pagamentos feitos pela Secretaria de Saúde de Cuiabá, com base em decisões judiciais falsificadas para duas pessoas em dezembro de 2020 que não constavam como partes nos processos indicados. Foram pagos R$ 510.066,29 em valores atualizados.

Auditorias da Controladoria-Geral de Cuiabá apontaram irregularidades nos processos de pagamento, bem como indícios de responsabilidade da então gestora da pasta, que ordenou, de ofício, os pagamentos. O procurador-geral do município concordou com a quitação dos valores.

À Polícia Civil, os dois beneficiários disseram nunca ter acionado o município de Cuiabá judicialmente e que '‘alugaram’' suas contas bancárias a uma advogada, mediante pagamento, para que esta supostamente recebesse os valores do município.

A advogada foi identificada como uma servidora licenciada da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, que à época trabalhava informalmente no gabinete da ex-secretária de Saúde e Gestão de Cuiabá. Ela informou que foi cooptada dentro da prefeitura pela ex-secretária adjunta de Atenção Básica, no final de 2018, que propôs à advogada que conseguisse as contas para os pagamentos indevidos.

Após as declarações prestadas pela advogada, a investigação apurou, até o momento, outros 22 pagamentos feitos pela Secretaria de Gestão de Cuiabá na conta dos "laranjas", contabilizando mais R$ 220.858,14 em valores atualizados.

As investigações da Deccor continuam para chegar à totalidade do prejuízo, como funcionava a distribuição do dinheiro e outros possíveis envolvidos no esquema.

Os envolvidos são investigados por peculato e associação criminosa.

Em nota, a Prefeitura de Cuiabá disse que após o registro de denúncias por meio dos canais oficiais, a Controladoria Geral de Cuiabá realizou auditoria e identificou irregularidades em pagamentos realizados e que com isso encaminhou as informações ao Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT).

A assessoria municipal informou ainda que “as Secretarias de Saúde e de Gestão receberam recomendações para a implementação de medidas de controle, evitando que ocorrências dessa natureza sejam registradas, o que acarreta, consequentemente, em danos ao erário”.