Justiça condena mãe a pagar R$ 23 mil de mensalidades atrasadas ao Colégio Master

Em decisão publicada no Diário de Justiça de quarta-feira (17), a juíza Edna Ederli Coutinho, da 3ª Vara Cível de Cuiabá, condenou a mãe de uma ex-aluna ao pagamento de R$23 mil, referente a mensalidades atrasadas. O valor será atualizado e a condenada também terá que pagar as custas processuais e honorários.  

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A ação de cobrança foi ajuizada pelo Centro Educacional Albert Einsten – Colégio e Curso Master Ltda no ano de 2020 contra A.C.S.M., mãe de uma aluna que cursou o 3º ano do ensino médio na escola, no período matutino. Segundo a escola, o valor acumulado de mensalidades atrasadas é de R$23.208,30.  

“A parte requerida não tem cumprido satisfatoriamente essa obrigação, estando em mora com as mensalidades relativas aos meses de fevereiro a setembro de 2015 e a multa rescisória. Assim, pretende a parte autora que a demanda seja julgada totalmente procedente, condenando a requerida ao pagamento das mensalidades”, diz trecho do processo.  

A magistrada decidiu condenar a mãe a pagar a dívida, à qual será adicionado juros de 1% ao mês a partir do vencimento, bem como pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários de 10% sobre o valor da causa (atualizado).  

“A condenação da parte ré ao pagamento do débito é medida que se impõe, uma vez que restou comprovado o vínculo contratual entre as partes, notadamente quanto aos valores dos débitos que foram carreados à inicial, culminando, então, na procedência do pedido constante da exordial. À vista do exposto, e por tudo que dos autos consta, julgo procedente o pedido”.