Justiça manda soltar empresário acusado de desvio na Saúde

Empresário Douglas Castro, dono da Vip Serviços Médicos, foi solto neste domingo (23) após recurso deferido no Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF-1.  Ele foi preso em flagrante pela Polícia Federal após destruir o próprio celular durante a 4ª fase da Operação Curare, deflagrada na quinta-feira (20).

Na decisão, a desembargadora de plantão, Maura Moraes Tayer, acatou os argumentos da defesa, de que a prisão teria se tornado ilegal visto que, na audiência de custódia, não foi definida a conversão da prisão preventiva. 

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“No caso, como se viu, na decisão proferida por ocasião da audiência de custódia, o juiz se limitou a homologar o auto de prisão em flagrante, não tendo se pronunciado a respeito do requerimento de prisão preventiva formulado pelo Ministério Público Federal ou a respeito do pedido de liberdade provisória. Dessa forma, não havendo decisão judicial a fundamentar a restrição à liberdade do paciente, configurado está o constrangimento ilegal a justificar o relaxamento da prisão”, diz trecho da decisão de domingo.

De acordo com o advogado Vinicius Segatto Jorge da Cunha, o mérito da prisão só será debatido em momento oportuno e o empresário deixou a prisão ainda na noite de domingo.

Prisão    

A prisão de Douglas ocorreu após agentes federais flagrarem o empresário quebrando o celular ao saber da presença dos agentes. Depois da análise das imagens, ele foi levado para prestar esclarecimentos ao delegado na sede da Policia Federal.  

De acordo com o que foi investigado nas fases anteriores da Operação Curare, um grupo empresarial manteve contrato com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) mediante pagamento de propina a agentes públicos.  Com o aprofundamento das investigações, foi identificado que uma das empresas era administrada por terceiro que tinha ligaçaõ com ex-servidor do alto escação da gestão municipal, o que garantia sucesso da engeharia criminosa.      

As diligências encontraram, ainda, que recursos do grupo empresarial, oriundos de desvios dos cofres públicos, foram empregados na aquisição de uma aeronave. O avião caiu em Poconé e um médico morreu. O veículo era usado por pessoas ligadas ao ex-servidor para atividades particulares.    

Ao todo, são cumpridos 4 mandados de busca e apreensão nas cidades de Cuiabá e Chapada dos Guimarães, além da efetivação de medidas de sequestro de bens, direitos e valores.