Justiça mantém registro de 'advogado ostentação' suspenso

Justiça manteve decisão administrativa da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso que suspendeu o registro profissional do advogado Marcos Vinícius Borges. Decisão foi divulgada no Diário de Justiça Eletrônico que circula nesta quarta-feira (16).

Na decisão, assinada pelo juiz da 1ª Vara Cível e Criminal Federal de Sinop, magistrado Murilo Mendes, são desmontados os argumentos utilizados pela defesa do advogado. Borges tentou recorrer da decisão da OAB alegando parcialidade e falta de provas.

Decisão pela suspensão foi proferida pela 10ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB. Conforme noticiado, desde o dia 3 deste mês o advogado está sem o registro profissional devido ao seu comportamento nas redes sociais.

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No entendimento da OAB, o advogado feriu o código de ética da profissão por utilizar publicidade irregular nas redes sociais. Borges ficou conhecido por defender casos de grande repercussão e por promover um estilo de vida de "ostentação" ligado à profissão.

Ao analisar os apontamentos da defesa de Borges, o juiz federal apontou que todos os elementos destacados pela OAB eram válidos, uma vez que as publicações nas redes sociais seguem disponíveis.

"[...] a decisão de instauração traz, também, excertos de reportagens jornalísticas e entrevistas dadas pelo próprio advogado, os quais embasam os fatos narrados pela autoridade impetrada, ligados à violação das regras de ética e disciplinares", narra trecho da decisão.

"Desse modo, a existência do procedimento cautelar se sustenta por si só e a decisão de suspensão preventiva do registro de advogado não apresenta os vícios apontados, em especial porque determinou a abertura do processo disciplinar de mérito, onde a ampla defesa poderá ser exercida", disse o magistrado ao negar o pedido.