Justiça solta alvo de Operação contra furto e comércio de fios de cobre no interior

O desembargador Wesley Sanchez Lacerda, da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), determinou a substituição da prisão domiciliar da empresária sinopense Emilly de Almeida Nascimento por medidas cautelares. Ela havia sido alvo de uma operação por venda de fios e cabos de cobre furtados no nortão do estado. A decisão é de sexta-feira (24).

Consta nos autos que a prisão preventiva de Emilly havia sido decretada pelo Juízo da 5ª Vara Criminal da comarca de Sinop, posteriormente substituída por prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. Ela foi detida na “Operação Alta Tensão III” que apurou atuação de organização criminosa responsável por furtos qualificados de fios e cabos de cobre em propriedades rurais nos municípios de Sorriso, Sinop e região, com posterior revenda do material subtraído.

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Segundo a representação policial, ela era proprietária do estabelecimento “Sucatão Paraná” onde material ilícito era comercializado, havendo indícios de que pagava pelos produtos predominantemente em espécie, o que revelaria possível receptação qualificada e lavagem de capitais, estimando-se a movimentação financeira em torno de R$ 632 mil.

Diante disso, a suspeita foi presa, tendo substituída pela prisão domiciliar em razão da paciente ser mãe de criança menor de 12 anos. Contudo, a defesa, patrocinada pelo advogado Dener Felipe Felizardo e Silva, sustenta que a decisão “carece de fundamentação concreta” diante da ausência de violência ou grave ameaça, da primariedade da paciente e da possibilidade de adoção de medidas cautelares diversas.

Em sua decisão, o magistrado avaliou que faltam dados específicos que justifiquem a restrição de liberdade e o crime em apuração, de natureza patrimonial, não envolve violência ou grave ameaça. O desembargador ainda cita que não há novos fatos após a operação policial, já que os atos investigados são de 2023 e 2024, demonstrando não comprovada ‘contemporaneidade do perigo’, sendo a prisão, ainda que domiciliar, desnecessária.

“A própria autoridade policial reconhece que, quanto à paciente, a imputação é baseada em indícios de dolo eventual. Alega-se que ela “deveria saber” da origem ilícita dos fios. Não há prova de participação direta nos furtos nem de atuação organizada para ocultar patrimônio”, acrescenta.

Diante do exposto, o desembargador deferiu pedido liminar para substituir a prisão domiciliar por medidas como comparecimento mensal em juízo, informar e justificar suas atividades e proibição de manter contato, direto ou indireto, com os demais investigados na operação.