Mesmo com decisão do STJ, apenas Novelli retorna ao TCE

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE), Guilherme Maluf, determinou que somente o conselheiro José Carlos Novelli retorne de imediato às suas funções junto à Corte de Contas. A decisão foi assinada por Maluf nesta sexta-feira (19).

A decisão de Maluf foi feita após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinar a suspensão da manutenção de afastamento dos conselheiros.

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Apesar da determinação, os conselheiros Waldir Teis, Sérgio Ricardo e Antônio Joaquim não foram reintegrados ao TCE. Isso se deve ao fato de que os três têm outras pendências com a Justiça para além das acusações de recebimento de propina.

No caso de Teis, por exemplo, além do afastamento por recebimento de R$ 53 milhões em propina também pesa o fato de que o conselheiro teria tentado obstruir investigação da Justiça, quando foi flagrado se livrando de cheques durante operação da Polícia Federal.

Contra Sérgio Ricardo consta um afastamento devido à compra de uma vaga no TCE. O conselheiro está afastado da Corte de Contas desde 2017, data em que teve R$ 4 milhões bloqueados pela Justiça.

Por fim, Antônio Joaquim também tem um processo que tramita na 5ª Vara Federal de Mato Grosso sobre a venda de uma fazenda ao ex-governador Silval Barbosa (sem partido).

O TCE se manifestou em nota sobre o tema, confira a seguira:

"O TCE-MT informa que em função da decisão, será publicada uma edição extra do Diário Oficial de Contas para fins do retorno das atividades do conselheiro José Carlos Novelli. Já em relação aos demais conselheiros, conforme a Consultoria Jurídica Geral do órgão, existem outros impedimentos que não permitem o retorno imediato.  

Com o retorno de José Carlos Novelli, deixa o pleno o conselheiro substituto Moisés Maciel."