Ministro Dino nega afastar Mauro Carvalho e procuradores na Operação Heritage

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da Polícia Federal para afastar das funções públicas o secretário-chefe da Casa Civil de Mato Grosso, Mauro Carvalho, o procurador-geral do Estado, Francisco de Assis da Silva Lopes, e outros 3 procuradores.

A decisão foi tomada no âmbito da Operação Heritage, deflagrada nesta quinta-feira (6) pela PF para apurar suspeitas de crimes como lavagem de dinheiro e uso indevido de informação privilegiada relacionados a um acordo de R$ 308 milhões firmado entre o Governo de Mato Grosso e a empresa de telefonia Oi.

Além de Mauro Carvalho e Francisco Lopes, o ministro rejeitou o afastamento do procurador-geral-adjunto Luiz Otávio Trovo Marques de Souza e dos procuradores Leonardo Vieira de Souza e Diego Marques Santana Miyoshi.

A decisão de Dino seguiu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que opinou contra a medida por entender que não houve demonstração concreta de risco atual de repetição das supostas condutas, interferência na investigação ou uso dos cargos públicos para continuidade dos fatos apurados.

Operação Heritage

A Polícia Federal deflagrou a Operação Heritage para investigar suspeitas de crimes como peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso indevido de informação privilegiada.

A ação, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), cumpriu 25 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará, além de determinar medidas como bloqueio de bens no valor de até R$ 316 milhões, quebra de sigilos bancário e fiscal, recolhimento de passaportes e proibição de contato entre investigados.

A investigação teve como ponto de partida um acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e uma empresa de telefonia, envolvendo a restituição de valores de uma disputa tributária. Segundo a PF, há suspeitas de que a operação financeira tenha sido usada para viabilizar o desvio de mais de R$ 308 milhões, por meio de fundos de investimento e empresas intermediárias.

A apuração aponta a possível utilização de uma estrutura de “fundos em cascata” para ocultar a origem, movimentação e destino dos recursos. Os fatos ainda estão em investigação e podem resultar na identificação de outros envolvidos e possíveis crimes.

Outro lado

A Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso (APROMAT) afirmou, em nota, que acompanha a Operação Heritage e mantém confiança na atuação técnica e ética dos procuradores estaduais. A entidade destacou que os atos praticados pelos membros da Procuradoria-Geral do Estado ocorreram dentro das atribuições legais e com base em pareceres técnicos, defendendo que os fatos sejam apurados com respeito ao devido processo legal e sem conclusões antecipadas. A APROMAT também ressaltou que a PGE-MT tem colaborado com as investigações e reafirmou o compromisso com a defesa da Advocacia Pública e do interesse público.

Leia na íntegra:

"A Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso (APROMAT) acompanha com atenção a operação deflagrada nesta quinta-feira (06) e reafirma sua absoluta confiança na atuação técnica, ética e institucional dos Procuradores do Estado de Mato Grosso.

A APROMAT destaca que a Procuradoria-Geral do Estado exerce função essencial à Justiça, nos termos da Constituição Federal, atuando na defesa do interesse público e do patrimônio do Estado, sempre pautada pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência.

No caso em apuração, é importante ressaltar que os atos praticados pelos Procuradores do Estado decorreram do regular exercício de suas atribuições constitucionais e legais, fundamentados em pareceres técnicos, manifestações jurídicas e decisões tomadas no âmbito das competências institucionais da Procuradoria-Geral do Estado.

A APROMAT reforça que a defesa dos interesses públicos exige independência técnica dos membros da Advocacia Pública, razão pela qual é imprescindível que a atuação funcional dos Procuradores seja analisada com serenidade, responsabilidade e respeito ao devido processo legal, evitando-se conclusões precipitadas antes da completa apuração dos fatos.

A Associação também ressalta que a própria Procuradoria-Geral do Estado tem prestado integral colaboração às autoridades responsáveis pela investigação, fornecendo todas as informações e documentos solicitados, demonstrando transparência e respeito às instituições de controle.

A APROMAT manifesta plena confiança de que os fatos serão devidamente esclarecidos e reafirma seu compromisso permanente com a defesa das prerrogativas da Advocacia Pública, da segurança jurídica e do interesse público, valores que orientam a atuação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso.

Cuiabá-MT, 6 de agosto de 2026.

Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso (APROMAT) - Presidente Caroline Tomelero".