Morador vai a Justiça para cobrar medidas contra maus-tratos a animais

Morador denuncia que gatos comunitários que vivem no Condomínio Morada do Parque, em Cuiabá, têm sido vítimas de maus-tratos e acionou a Justiça para cobrar o cumprimento de sentença anterior, em que o local foi condenado a promover medidas de bem-estar animal como alimentação, água, cuidados com a higiene e enfermidades. A ação decorre diante de um dos animais ter sido encontrado com graves ferimentos que podem ter sido provocados por ato criminoso.

O morador alega que os gatos seguem em situação de maus-tratos contínuos, contrariando a sentença e a legislação protetiva, com registros graves como o de um gato que teve mandíbula fraturada, além de animais sofrendo isolamento forçado e supressão de cuidados básicos, estando desnutridos e enfrentando ausência de água limpa e higiene mínima. É citado ainda que os locais de alimentação dos animais são frequentemente alterados.

Um inquérito foi aberto na Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) para que um perito vá ao local e realize a avaliação das lesões do animal.

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A defesa do morador, patrocinada pelas advogadas Adelita Vinagre Pinheiro Duarte e Karime Dogan, requereu a nomeação de perito veterinário para realizar vistorias periódicas, com elaboração de laudos com fotos e registros sanitários, bem como intimação do condomínio para prestar relatórios mensais apontando ações de cuidado (ração, água, limpeza, visitas a veterinário, ventilação).

O ato é amparado pela Lei Estadual nº 12.391/2024, que resguarda o direito a abrigo e cuidados do animal comunitário em áreas públicas e em condomínios residenciais fechados. O animal comunitário fica definido como aquele que não possui proprietário definido e único, mas que estabelece com os membros da população do local onde vive vínculos de afeto, dependência e manutenção.

A nova ação é mais um desdobramento de um processo anterior movido contra o residencial, onde o morador denunciava ser alvo de ataques de ódio, ofensas, calúnias e provocações de outros moradores, em grupos de WhatsApp do condomínio e animosidades com funcionários e colaboradores. O motivo das perseguições seria a discordância de outros vizinhos por proporcionar castração, alimentos, água, para os gatos que vivem nas dependências do condomínio.

À época foi relatado furtos de objetos destinados aos animais, como comedouros e bebedouros de gatos, tanto dos ambientes comuns quanto até mesmo das garagens dos moradores, ocorrendo desavenças lamentáveis entre os condôminos. 

Além disso, já houve registro de extermínio de animais, por envenenamento. Em aplicativos de mensagens, vizinhos incentivavam a "pegar os gatos e sumir com eles".