MP desmembra inquérito sobre ocupação de área destinada à reforma agrária em MT

O procurador da República Matheus de Andrade Bueno desmembrou um inquérito civil que apurava as situações de duas glebas nos municípios de Nova Guarita e Novo Mundo (785 km ao Norte), relacionadas à grilagem de terras da União e à reforma agrária. Ele pontuou os casos são complexos e demandam atuação específica.

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A portaria foi publicada no Diário do Ministério Público Federal (MPF) de segunda-feira (2). No documento o procurador cita que a Gleba Gama fica localizada em Nova Guarita e a Gleba Nhandú fica em Novo Mundo, sendo que o inquérito civil apura a grilagem de terras públicas da União nestas localidades.

“Considerando que, apesar da similitude dos contextos que envolvem as Glebas Gama e Nhandu, as situações são complexas e demandam atuação específica”, pontuou o representante do MPF.

No fim de agosto, um inquérito foi instaurado após relatos de violência praticada por fazendeiros contra 100 famílias da Gleba Nhandú. A denúncia foi feita pela Comissão Pastoral da Terra em Mato Grosso. O procurador então determinou a continuação, nestes autos, da investigação apenas em relação à Gleba Gama, sendo que as apurações da Gleba Nhandú seguirão em outro inquérito.

“Resolve desmembrar o inquérito civil em epígrafe para instauração de novo inquérito civil, a ser instruído com cópia integral destes autos, com o seguinte objeto: ‘apurar a destinação de terras de domínio da União localizadas na Gleba Nhandu, Município de Novo Mundo/MT, ao Programa Nacional de Reforma Agrária’”.

O representante do MPF ainda afirmou que há necessidade de criação e implantação, por parte do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), de projetos de assentamento para consolidação da posse dessas terras em favor da União.