MP oferece acordo de serviço comunitário a advogado do Cuiabá que desacatou oficiais

Foi proposto ao advogado Rafael Lewandowski Libertuci, pelo Ministério Público de Mato Grosso, um acordo de transação penal referente à sua prisão por desacato contra oficiais de Justiça. Rafael, que é advogado do Cuiabá Esporte Clube, se recusou a receber uma notificação judicial e ainda jogou o documento na rua.

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A proposta veio da 25ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá, pelo promotor André Luís de Almeida. Ele citou que um procedimento investigatório foi instaurado para apurar o crime de desacato que teria sido praticado por Rafael.

Uma audiência preliminar foi marcada para o próximo dia 22 de agosto e o promotor citou que o advogado pode ser beneficiado pela transação penal (acordo). Com isso, foi oferecido a Rafael o pagamento de um salário mínimo ou prestação de serviço comunitário por 4 meses.

“Oferece desde já, a título de proposta de transação penal, as seguintes opções: Prestação pecuniária no valor de um salário-mínimo (R$ 1.320,00), podendo tal valor ser dividido em até 8 parcelas de R$ 165,00 ou prestação de serviço à comunidade pelo período de 4 meses, uma vez por semana, aos sábados, pelo período de quatro horas, a ser destinada à instituição cadastrada junto a esse Juízo”.

O caso

Rafael Lewandowski Libertuci, advogado do Cuiabá Esporte Clube, foi preso nesta segunda-feira (31) após desacatar oficias de Justiça e se negar a receber uma notificação judicial.

A Justiça havia acatado um pedido do Ministério Público para que o Cuiabá reduzisse o valor do ingresso para o jogo entre o Dourado e Flamengo, que ocorreu no dia 6 de agosto.

A decisão acabou sendo revertida, mas antes que isso tivesse acontecido, os oficiais de Justiça foram à sede do clube, localizada no Bairro Industrial, em frente ao viaduto que dá acesso à Rodovia dos Imigrantes, entregar a notificação judicial.

Eles conversaram com alguns funcionários e tiveram que aguardar a chegada de Rafael ao local. De acordo com os servidores, Rafael disse “de forma severa” que não receberia a determinação e que ninguém ali receberia. Os oficiais ainda pediram que ele então ligasse para o presidente, mas ele se recusou e teria “mais uma vez, respondido de forma dura, que não ia ligar para ninguém”.

Eles então deram uma advertência e disseram que Rafael poderia ser enquadrado por obstrução ao cumprimento de ordem legal. Os oficiais de Justiça acabaram entregando a comunicação nas mãos de Rafael, ficando assim o clube devidamente intimado para cumprimento da liminar.

Logo que os servidores do Judiciário seguiam para a saída do clube, viram Rafael saindo também, com a notificação nas mãos. Resmungando, ele jogou o documento por cima da grade, em direção à avenida. Neste momento recebeu voz de prisão.