MP pede urgência em intervenção na Saúde de Cuiabá

O procurador-geral de Justiça (PGJ), José Antônio Borges, voltou a pedir urgência na análise do pedido de intervenção do governo Mauro Mendes (União) na Secretaria Municipal de Saúde e na Empresa Cuiabana de Saúde. No pedido, o chefe do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) afirma que a capital vive uma ‘calamidade pública’ pelo colapso na saúde.  

No documento de 16 páginas, Antônio Borges afirma que nunca se viu tantos ‘escândalos eclodirem em uma Secretaria de Saúde’ e que, apenas na atual gestão, foram cerca de 15 operações policiais, ‘com diversas prisões e afastamentos de secretários e até do próprio prefeito’.  

‘Agora, atônitos, assistimos depoimentos de corajosos médicos que relatam o que se deparam na linha de frente: escassez dos mais básicos medicamentos e equipamentos (raio X e eletrocardiograma) na saúde pública de Cuiabá’, diz trecho do documento protocolado na última quarta-feira (21).  

O documento ainda afirma que mortes de cidadãos, além de amputações, ‘passam a fazer parte da rotina desses profissionais e das famílias daqueles que dependem do sistema público de saúde’.  

O chefe do MP ainda afirma que o sistema de saúde pública da capital era invadida anos atrás por cidadãos vindos dos do interior para serem atendidos, mas que atualmente a situação se inverteu. ‘Os cuiabanos que dependem do sistema de saúde da cidade estão migrando para atendimento nas cidades do interior do Estado’, pontua.  

O documento ainda cita uma série de descumprimentos que a Prefeitura de Cuiabá faz diante de decisões judiciais recentes, além de estar ‘faltando com a verdade’ nas prestações de informações para o Poder Judiciário.  

Entre as reclamações estão a não publicação das escalas de plantões no portal transparência, a não realização de concurso público na Empresa Pública de Saúde, e descumprimento da decisão que determinou concurso público na secretaria municipal de Saúde,  

‘Ao fim e ao cabo, enquanto o Município de Cuiabá se mantiver recalcitrante e não conferir integral adimplemento às determinações emanadas pelo Poder Judiciário na área da saúde (...) mostra-se de extrema relevância uma pronta e firme resposta desta Colenda Corte de Justiça, impondo-o remédio amargo da intervenção para que seja rompida a não só a inércia municipal, mas as suas torpes tentativas de enganar o Judiciário’, completa.

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