MP quer explicações sobre transferência de serviços e preservação de hospital

O promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto não descartou que o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) possa acionar a Justiça caso o Hospital Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá seja fechado. O representante do MPMT participou de audiência pública realizada nesta quarta-feira (09), na Câmara de Vereadores, e garantiu que o órgão está acompanhando os desdobramentos em relação ao hospital.

O promotor explicou que assim que teve conhecimento do anúncio feito pelo governo do Estado sobre o fechamento do hospital, instaurou um procedimento para acompanhamento do caso. A 7ª Promotoria Cível de Cuiabá já notificou o Executivo estadual para indicar para quais locais receberão os serviços transferidos da unidade.

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“Porque não é simplesmente chegar e fechar um hospital. Há pessoas ali sendo atendidas. Temos a consciência de que a parte cirúrgica da Santa Casa será migrada para o Hospital Central. Não há dúvida quanto a isso, mas há outros serviços muito importantes que não podem simplesmente ser encerrados da noite para o dia, como a oncologia, a radioterapia, a oncologia pediátrica, a hemodiálise pediátrica e outros serviços cuja destinação ainda não está bem definida”, afirmou o promotor.

O governo do Estado deve garantir a continuidade dos serviços e comprovar a migração dos atendimentos para outras unidades de saúde. Além disso, também tramita no MPMT um procedimento, no âmbito da 29ª Promotoria Cível – Defesa da Ordem Fundiária, que busca garantir a preservação do prédio histórico onde hoje funciona o Hospital Santa Casa há dois séculos.

“Não pode ser abandonado um prédio com mais de 200 anos. É um prédio que tem história. Se não for mais hospital, que seja destinado a outro fim, mas não pode simplesmente ficar abandonado”, explicou.

Milton Silveira Neto lembrou ainda que já tramita uma ação civil pública na qual tanto o Estado quanto o Município foram condenados a iniciar, no prazo de 120 dias, os tratamentos oncológicos ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Caso o Hospital Santa Casa seja fechado sem a garantia de manutenção dos serviços, o membro do MPMT fará novo pedido judicial na mesma ação.

“Enquanto Ministério Público, vamos trabalhar para garantir que os serviços prestados na Santa Casa sejam mantidos. E eu torço para que a Santa Casa permaneça aberta”, finalizou.