MP verifica transparência em emendas PIX de parlamentares de R$ 300 mil a R$ 1 mi

Em portarias publicadas no Diário do Ministério Público Federal (MPF) durante a última semana, os procuradores da República Erich Raphael Masson, Victor Nunes Carvalho, Ariella Barbosa Lima e Valeria Etgeton de Siqueira instauraram procedimentos para acompanhar o recebimento de emendas PIX de R$ 300 mil a R$ 1 milhão por municípios do interior do estado, enviadas pelos deputados Emanuelzinho (MDB) e Coronel Fernanda (PL), e também pelo senador Jayme Campos. Nas últimas semanas, o MPF tem se empenhado em verificar a transparência de transferências deste tipo para municípios em Mato Grosso.

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Outra emenda parlamentar via transferências especiais, a "emenda PIX", enviada pela coronel Fernanda ao Município de Chapada dos Guimarães, no valor de R$ 1,4 milhão, já está sendo acompanhada em um procedimento instaurado pelo procurador da República Erich Raphael Masson. A portaria foi publicada no dia 5 de novembro.

Na portaria publicada no Diário do MPF de segunda-feira (18) a procuradora Valeria Etgeton cita que o Município de Cocalinho (923 km a Leste) recebeu, neste ano, uma emenda de R$ 590 mil da parlamentar. A representante do MP considerou a proposta de trabalho encaminhada pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, visando garantir a transparência na aplicação desses recursos.

Outra emenda PIX enviada pela coronel Fernanda, neste caso para o Município de Alto Boa Vista (1.059 km a Nordeste) e no valor de R$ 300 mil, está sendo acompanhada pela procuradora de Justiça Ariella Barbosa Lima. A instauração deste procedimento foi publicada no Diário do MPF de terça-feira (19).

A procuradora Valeria Etgeton de Siqueira também instaurou um procedimento administrativo, em portaria publicada na terça-feira (19), para acompanhar o envio de uma emenda PIX de R$ 750 mil ao Município de Aripuanã (1.002 km a Noroeste), pelo senador Jayme Campos (União).

Também foram publicadas portarias na terça (19) de instauração de procedimentos administrativos pelo procurador Victor Nunes Carvalho, para acompanhar o envio de emenda PIX no valor de R$ 1 milhão pelo deputado Emanuelzinho ao Município de Pontal do Araguaia (512 km ao Sul) e pelo procurador Erich Raphael Masson para companhar o envio de Emenda PIX para o Município de Pontes e Lacerda (448 km a Oeste), cujos valor e autor do envio não foram revelados no documento.

Já na quinta-feira (21) foram publicadas outras 3 portarias, todas do procurador Erich Raphael Masson, uma referente ao recebimento de emendas PIX pelo município de Acoriral, uma pelo município de Gaúcha do Norte e uma pelo município de Nossa Senhora do Livramento. Em nenhum destes casos foi descrito quem enviou ou quais foram os valores das emendas.

Erich Masson pontuou que o objetivo é "garantir a transparência na aplicação desses recursos e coibir atos de corrupção". Em todas as portarias os procuradores de Justiça destacam que as emendas não poderm ser impositivas.

“A alocação de recursos federais aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios por meio de emendas impositivas (...) contrariam preceitos constitucionais que tutelam o ideal republicano, o princípio democrático e a soberania popular, a separação de poderes, os objetivos do Estado de garantir o desenvolvimento nacional e reduzir as desigualdades sociais e regionais, o direito à informação, os princípios da impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, a competência fiscalizatória do Tribunal de Contas da União relativamente à aplicação de recursos repassados pela União e o dever estatal de disponibilizar informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais em meio eletrônico de amplo acesso público”.