MPF acompanha projetos de crédito de carbono em terras indígenas em MT

A procuradora da República Monique Cheker Mendes instaurou um procedimento para acompanhar os projetos de crédito de carbono em terras indígenas em Mato Grosso. Foi verificado que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas(Funai) não possui uma sistematização de dados sobre este assunto. A portaria foi publicada no Diário do Ministério Público Federal.

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O mercado de crédito de carbono é um sistema de negociação entre empresas, organizações e governos que visa reduzir as emissões de gases de efeito estufa. Para compensar suas próprias emissões e alcançar metas de sustentabilidade, as empresas compram os créditos, vendidos por governos, projetos de redução de emissões ou empresas de energia renovável.

Governos também podem comprá-los para cumprir compromissos climáticos internacionais (que estipulam metas de emissão de gases, por exemplo).

Vários estudos sobre estoque de carbono vêm sendo realizados nos últimos anos. O Projeto Piloto Poço de Carbono Aldeia Belém, que integra o Projeto Aldeia Sustentável - A’uwë Uptabi, elaborado pelo Instituto Kurâdomôdo Cultura Sustentável de Cuiabá, executado em parceria com a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), estuda a quantidade de carbono em áreas indígenas que podem gerar créditos de carbono que depois de vendidos no mercado mundial garantirão renda extra para indígenas.

A Carbonext, uma empresa ligada à petroleira Shell, também tinha projetos de créditos de carbono em terras indígenas, incluindo Mato Grosso. Vários destes projetos foram cancelados após a Funai apontar irregularidades como falta de um projeto prévio e a invasão de competências exclusivas do poder público.

Um relatório elaborado pela Fundação Rosa Luxemburgo e pelo CPDA-UFRRJ apontou que em Mato existem 19 projetos de mercado voluntário de carbono.

Na portaria, a procuradora da República Monique Cheker Mendes destacou que os membros do Grupo de Trabalho Gestão Territorial e Autossustentabilidade, da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, solicitaram informações da Funai sobre locais, no país, relacionados à atividade de mercado de crédito de carbono, tanto os em estudo, quanto os em andamento e já encerrados, assim como os principais problemas enfrentados. A procuradora decidiu acompanhar os projetos.

“Considerando, por fim, a Informação Técnica n. 46 de 2024, elaborada pela Funai, cujo teor aponta a falta, por parte da Fundação, de uma sistematização de dados sobre os projetos de crédito de carbono em território indígena. (...) Resolve (...) instaurar, por meio da presente portaria, procedimento administrativo, com prazo de 1 ano, tendo como objeto acompanhar os projetos e contratos de comercialização de créditos de carbono em terras indígenas deste estado”.