MPF verifica transparência em envio de emendas de Jayme e Coronel Fernanda por PIX

Atualizada às 17h56 - Por meio de portarias publicadas no Diário do Ministério Público Federal (MPF) de terça-feira (5), o procurador da República Erich Raphael Masson instaurou procedimentos para acompanhar e garantir a transparência no recebimento de emendas parlamentares via PIX nos municípios de Chapada dos Guimarães e Querência (945 km a Nordeste), enviadas pelo senador Jayme Campos (União) e pela Coronel Fernanda (PL). A de Jayme é no valor de R$ 350 mil e a da deputada federal é no valor de R$ 1,4 milhão.

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O representante do MPF cita nas portarias que na Emenda Constitucional nº 105/2019 foram instituídas as transferências especiais conhecidas como "emendas PIX", que são repassadas diretamente ao ente federado beneficiado, independentemente de celebração de convênio.

“Pertencerão ao ente federado no ato da efetiva transferência financeira; e serão aplicadas em programações finalísticas das áreas de competência do Poder Executivo do ente federado beneficiado”, citou o procurador.

Para Chapada dos Guimarães a deputada federal Coronel Fernanda envia uma emenda no valor de R$ 1,4 milhão, enquanto para Querência o senador Jayme Campos envia uma emenda no valor de R$ 350.044,00. Erich Masson destacou que este tipo de envio necessita de um acompanhamento maior.

“As ‘emendas PIX’ reduzem a capacidade de controle da aplicação de verbas federais e, uma vez que são desprovidas das ferramentas de fiscalização constitucionais, arriscam a se convolar em instrumento deturpador das práticas republicanas de relacionamento entre agentes públicos, propiciando o proveito de interesses distintos dos que a atividade política deve buscar. Dessa forma, omitem dados indispensáveis, tal como as ‘emendas do Relator-geral no ‘orçamento secreto’”, disse.

Com base nisso o representante do MPF decidiu instaurar dois procedimentos administrativos de acompanhamento do recebimento das emendas parlamentares via PIX, “visando garantir a transparência na aplicação desses recursos e coibir atos de corrupção”.

Outro lado

A deputada federal Coronel Fernanda informa que a destinação de emendas na modalidade de transferência especial foi feita dentro dos princípios da transparência e legalidade, com base no que institui a Emenda Constitucional nº 105/2019.

Quanto ao valor de R$ 1,4 milhão destinado ao Município de Chapada dos Guimarães, ressalta-se que o montante atendeu a requerimento da administração municipal que demonstrou os prejuízos decorrentes dos deslizamentos de terra ocorridos no Portão do Inferno e que causaram grandes prejuízos financeiros ao município e seus cidadãos e clamou por ajuda do Governo Federal.

Isto, devido à redução na arrecadação de impostos e na movimentação comercial, consequência do fechamento da MT-251.

A deputada informa que em 2024 destinou emendas parlamentares para 18 municípios e cinco secretarias de Estado de Mato Grosso, cumprindo critérios objetivos e legais, tais como solicitações e projetos apresentados pelos representantes dos entes e órgãos governamentais, sempre em irrestrito atendimento ao princípio do interesse público e para o fomento e fortalecimento do progresso dos respectivos municípios e do Estado de Mato Grosso.

Quanto às investigações do Ministério Público Federal, a deputada federal Coronel Fernanda declara que o acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos públicos é um dever constitucional, e que tem total convicção de que as destinações feitas em seu mandato estão em estrito cumprimento da legalidade, estando à disposição e pronta a atender a quaisquer esclarecimentos seja ao órgão ministerial ou à sociedade.

GABINETE PARLAMENTAR DEPUTADA FEDERAL CORONEL FERNANDA (PL)