Organograma mostra função de cada envolvido em desvio do TJ

Uma rede complexa, envolvendo advogados, empresários e servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, está no centro de investigações sobre desvio de recursos no Judiciário mato-grossense. A decisão que autorizou a prisão preventiva dos investigados durante a Operação Sepulcro Caiado, nesta quarta-feira (30), detalha que o grupo atuava de forma coordenada para fraudar ações judiciais de execução, simular pagamentos e levantar valores sem respaldo legal. O prejuízo pode ultrapassar R$ 21 milhões.

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No centro da operação está o empresário João Gustavo Ricci Volpato, apontado como o articulador da fraude. Segundo o documento, ele “figura como autor em ao menos 13 das ações judiciais sob análise, além de constar como sócio de outras empresas que ingressaram com 3 (três) demandas similares”. A investigação sustenta que Volpato promovia execuções fraudulentas com base em confissões de dívida, muitas vezes falsas, e que eram judicializadas com apoio de advogados e com colaboração de servidores do TJ.

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Do lado jurídico, o casal Wagner Vasconcelos de Moraes e Melissa França Praeiro Vasconcelos de Moraes é considerado peça-chave no funcionamento do esquema. Ambos são sócios no escritório França & Moraes e, de acordo com a decisão, atuaram como advogados dos autores em “16 dos processos mencionados”.

A investigação classificou a participação deles como essencial para dar aparência de legalidade aos atos. “Encontram-se claramente delineados o modus operandi adotado pelos investigados, voltado à fraude contra o erário e contra particulares, consistente na judicialização de pretensas dívidas por meio de ações de execução propostas por João Gustavo, representado pelos advogados Wagner e Melissa”, cita.

No outro lado do processo, ou seja, como advogado das pessoas que supostamente deviam, aparecia Themis Lessa da Silva. O problema é que, em muitos desses casos, as vítimas nunca contrataram a defesa. Ou a procuração sequer existia nos autos que apresentavam indícios claros de falsificação, como assinaturas repetidas ou datas incoerentes.

Mesmo assim, Themis atuava como se tivesse sido nomeado pelas vítimas. Ele juntava documentos ao processo dizendo que a dívida já havia sido paga e abria mão do direito de recorrer. Com isso, os autores da ação (João Gustavo e os advogados) conseguiam requerer alvarás judiciais, autorizações para desbloquear dinheiro supostamente depositado, com base em pagamentos falsos ou inexistentes.

“Themis Lessa da Silva, que figura como advogado da parte executada, embora, em diversos casos, sequer exista procuração regularmente constituída nos autos, ou então constem instrumentos procuratórios com indícios de falsificação”.

Ainda conforme a investigação, há casos em que o advogado teria juntado comprovantes de pagamentos que, segundo o Banco do Brasil, “apresentam algum tipo de divergência em relação às informações constantes nos sistemas” da instituição.

O nome do servidor Mauro Ferreira Filho, lotado no setor de Depósitos Judiciais do TJMT, também surge como peça essencial. O documento aponta que ele foi o responsável por inserir dados falsos em planilhas enviadas ao Banco do Brasil.

“Segundo apurado, era ele o responsável por inserir os dados nas planilhas de vinculação de valores, antes mesmo da formalização de qualquer requerimento nos autos processuais, indicando previamente o valor a ser vinculado e dando suporte material à ação criminosa”, diz trecho da decisão.

Outros advogados envolvidos diretamente nos processos são João Miguel da Costa Neto, Rodrigo Moreira Marinho, Régis Poderoso de Souza e Denise Alonso. Eles figuram como defensores em processos de execução supostamente simulados e, em alguns casos, já teriam atuado como advogados do próprio João Gustavo Ricci Volpato, evidenciando a atuação cruzada entre as partes.

Além do empresário João Gustavo, outros membros da família Volpato aparecem como sócios de empresas envolvidas nas ações, como Luiza Rios Ricci Volpato e Augusto Frederico Ricci Volpato, que também são alvos da investigação. Empresas com diferentes razões sociais, mas ligadas aos investigados, teriam sido usadas para multiplicar o número de processos e dificultar o rastreamento das fraudes.

“Em síntese, os elementos coligidos até o momento revelam a existência de um sofisticado esquema criminoso, no qual o investigado João Gustavo Ricci Volpato, atuando pessoalmente e por intermédio de pessoas jurídicas sob seu controle, juntamente com seus sócios Luiza Rios Ricci Volpato e Augusto Frederico Ricci Volpato, diretamente vinculados aos benefícios advindos das práticas ilícitas, acionava o Poder Judiciário para promover execuções de dívidas inexistentes, em colusão processual com o falso advogado da parte adversa, simulando ao termo um também do falso pagamento, sempre visando subtrair valores absolutamente expressivos das contas de depósito judiciais do TJMT”, cita.

A investigação aponta que o grupo utilizava documentos com datas e assinaturas repetidas para simular legitimidade. “Observa-se que as procurações constantes nos autos de diferentes processos apresentam similaridades quanto à data e forma de assinatura, havendo fortes indícios de falsificação”, descreve o juiz.

Em uma das ações, por exemplo, a requisição de vinculação de valores ao Banco do Brasil foi feita antes mesmo do suposto pagamento – um indício de que as ações já estavam previamente coordenadas.

“Os elementos demonstram a atuação coordenada entre membros da advocacia e agentes do Poder Judiciário voltada à obtenção de vantagens financeiras ilícitas mediante a manipulação dolosa de procedimentos judiciais e bancários”, cita.

Outro lado

Em razão da operação policial envolvendo o casal Augusto Volpato e Julia Maria Asckar Volpato, cumpre esclarecer que ambos estão absolutamente surpreendidos com o envolvimento em investigação da qual desconhecem os fatos.

Augusto Volpato figura formalmente como sócio em uma empresa do ramo de fomento mercantil (factoring), de caráter familiar, cuja administração e representação processual, no período investigado, eram praticadas por outra pessoa. Ele jamais exerceu qualquer função de gestão ou representação ativa da empresa no intervalo temporal investigado, período em que estava - como ainda está - exclusivamente dedicado a administração rural de propriedade familiar.

Julia Maria Asckar Volpato, por sua vez, apenas recebeu valores em sua conta bancária provenientes de transferências realizadas por seu esposo, dentro do contexto normal da vida conjugal, sem qualquer relação com os fatos sob apuração.

Ambos reafirmam sua total inocência e desconhecimento sobre as transações narradas e prestarão todos os esclarecimentos necessários às autoridades competentes para o esclarecimento da verdade.

A defesa adotará todas as medidas jurídicas cabíveis para reverter as decisões proferidas e assegurar a preservação da honra e dignidade de seus representados.

Renan F. Serra
Advogado