PGM contesta método de interventor que calculou mais de R$ 500 milhões de dívidas da Saúde de Cuiabá

Procurador Geral Adjunto do Município, Allison Akerley da Silva contestou as técnicas contábeis utilizadas, e o curto prazo de realização, no relatório preliminar do Gabinete de Intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá, que apontou déficit de mais de R$ 300 milhões na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS) e de R$ 160 milhões na Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP).

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“Os dados apresentados pela equipe de intervenção, inobservaram as técnicas contábeis aplicáveis à espécie, notadamente por estimar a despesa mensal com base no fluxo de caixa de pagamentos, dado que a despesa deve ser considerada pelo regime de competência e não de caixa. Ainda mais se tratando de um fluxo de caixa do último mês do ano, quando no setor público é comum o recebimento de volumes maiores de recursos e consequentemente pagamentos também em volumes maiores referentes a despesas realizadas em meses anteriores”, disse o procurador em manifestação encaminhada ao desembargador Orlando Perri.

O PGM lembrou que a equipe de intervenção esteve comandando a SMS por um breve períodoe destacou o curto prazo utilizado para elaboração de um diagnóstico, que foi considerado real e confiável, “notadamente por se tratar de pessoas que sequer possuem conhecimento da saúde pública municipal”.

“Surreal a relevância e importância que o parquet estadual (MPMT) pretende dar ao conteúdo do referido relatório, como se verdade absoluta fosse, que conforme dito fora elaborado em apenas 3 dias (úteis) de trabalho da equipe interventiva, o que evidencia a inexistência de credibilidade e correção dos dados ali expostos”.

O levantamento divulgado pelo Gabinete de Intervenção rombo financeiro de R$ 356 milhões na SMS e dívidas de aproximadamente R$ 160 milhões na ECSP.

“O passivo financeiro descoberto de ativos financeiros da Secretaria Municipal de Saúde corresponde ao montante de R$ 95,3 milhões, valor muito inferior ao projetado no relatório [...]. Quanto a Empresa Cuiabana de Saúde Pública, o passivo financeiro descoberto corresponde ao montante de R$ 117,6 milhões, valor inferior ao projetado no relatório da equipe interventora de R$ 160 milhões”.

O procurador citou a situação da Covid-19, que exigiu do Município de Cuiabá significativos e históricos gastos na saúde pública e que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) deu prazo para o equilíbrio das contas.

“O próprio Tribunal de Contas Estadual, asseverou que a questão da insuficiência financeira deve ser equacionada até o fim do exercício de 2024, inexistindo portanto fundamento para que se possa cogitar a utilização de tal fato para justificar a decretação de intervenção no Município de Cuiabá”.