Procurador-geral corrige erro e pede que intervenção dure até 31 de dezembro

Procurador-Geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior retificou seu pedido de prorrogação da intervenção na Saúde de Cuiabá pelo Governo do Estado para que, agora, o período seja estendido até 31 de dezembro de 2023, sem nova prorrogação.  

No último domingo (21) o chefe do Ministério Público encaminhou manifestação ao desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), relator do processo sobre a intervenção, pedindo a prorrogação por mais 90 dias.  

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No dia 16 deste mês o procurador-geral havia pedido à interventora para que informasse sobre a necessidade de prorrogação do período de intervenção. Ela comunicou ao MP várias medidas planejadas e seus prazos. A interventora disse, por exemplo, que levaria até 31 de dezembro de 2023 para nomear os servidores efetivos e cumprir a legislação e também afirmou que seria necessário prazo de 180 dias para manutenção da estrutura (predial, elétrica, hidráulica), entre outras medidas.  

Cruz então disse que, em seu primeiro pedido de prorrogação, apresentou a tabela com o cronograma encaminhado pelo gabinete de intervenção, que já constava o prazo para nomeação de servidores, e por isso retificou o pedido para que a intervenção perdure até 31 de dezembro.  

“Em virtude de erro material na manifestação o deste  órgão ministerial, é necessário retificar o pedido do prazo de prorrogação o até mesmo para que o Gabinete de Intervenção tenha tempo hábil para finalizar os expedientes adotados e com prazo expressamente identificado no mencionado cronograma”, justificou.