Promotor cita caso de Rodrigo Claro, mas não vê provas de tortura de Ledur contra outro aluno

Promotor de Justiça, Paulo Henrique Amaral Motta pediu a desclassificação do crime de tortura praticado pela tenente do Corpo de Bombeiros Izadora Ledur, para o crime de maus-tratos, contra o aluno Maurício Júnior dos Santos. O representante do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) disse que a vítima passou por situação semelhante a Rodrigo Claro, que participou do mesmo treinamento e morreu, porém, concluiu que não há indícios suficientes para comprovar que houve tortura.

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Ledur foi denunciada pelo crime de tortura, praticado no contexto de natureza militar, contra Maurício pelos fatos ocorridos no ano de 2016, durante treinamento de salvamento aquático do 15º Curso de Formação de Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, realizado na Lagoa Trevisan, em Cuiabá.

A tenente teria submetido “o aluno Maurício Júnior dos Santos, que estava sob sua autoridade, com emprego de violência, a intenso sofrimento físico e mental, como forma de lhe aplicar castigo pessoal”. A denúncia foi recebida em fevereiro de 2022.

A 13ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá, de Crimes Militares, apresentou na última semana os memoriais finais neste processo. O promotor Paulo Henrique Amaral Motta entendeu que, com base nas provas, não é possível concluir pela ocorrência de tortura.

“Muito embora inegável que o ofendido Maurício Júnior dos Santos fora exposto a perigo de vida pela conduta perpetrada pela ré 1º Ten BM Izadora Ledur de Souza Dechamps, os elementos de convicção coligidos não indicam, com a segurança e certeza necessárias, que as agressões tenham causado ao ofendido sofrimento físico ou mental como forma de aplicar de castigo pessoal ou medida de caráter preventivo, elemento indispensável à caracterização do tipo que define o crime de tortura”, explicou.

Ele, porém, destacou que Ledur se apresentava como “pessoa intratável e ríspida”, praticando humilhações e ofensas contra os alunos, comportamento este que levou alguns a desistirem do curso e outros a situações de “extremo desespero e pânico”. O promotor citou que Maurício passou por situação semelhante à do aluno Rodrigo Claro, que morreu após participar de treinamento com a tenente.

“Da detida análise dos depoimentos supratranscritos, ganham vulto as declarações do ofendido Maurício Junior dos Santos, o qual narra detalhadamente o tratamento degradante ao qual fora submetido pela ré 1º Ten BM Izadora Ledur de Souza Dechamps, circunstâncias as quais assemelham-se com os fatos que culminaram na morte do então aluno do 16º Curso de Bombeiro Militar do Estado de Mato Grosso Rodrigo Patrício Lima Claro”.

O representante do MP esclareceu que, apesar de não ser classificado como tortura, o crime de Ledur pode ser classificado como maus-tratos. Ele disse que as provas apontam, “de forma inequívoca”, esta prática.

“Restou incontroversa a configuração do delito de maus-tratos, haja vista que, a partir dos depoimentos harmoniosos prestados pelas testemunhas, tanto na fase inquisitorial, quanto em Juízo, foi possível verificar que a denunciada 1º Ten BM Izadora Ledur de Souza Dechamps abusou dos meios de correção, expondo a perigo de vida o ofendido Maurício Junior dos Santos, que estava sob a sua guarda e autoridade”, disse o promotor ao pedir a condenação da tenente.

O caso

De acordo com os autos, no dia do treinamento as atividades foram iniciadas por volta das 7h. Seriam praticados vários exercícios como corrida, flexões, polichinelos, abdominais, entre outros, finalizando com a travessia da Lagoa Trevisan. O treinamento era liderado pela tenente BM Izadora Ledur de Souza Dechamps.

Durante a travessia na Lagoa Trevisan, após percorridos aproximadamente 40 metros, Maurício passou a sentir câimbras, sendo auxiliado por outros alunos, tendo, inclusive, recebido uma boia ecológica de outro tenente.

Já no meio do percurso, Ledur determinou que os demais alunos seguissem com a travessia, deixando Maurício para trás, ocasião em que, como forma de aplicar castigo pessoal, passou a ofendê-lo, quando utilizou, ainda, a corda do lifebelt para iniciar uma sessão de afogamentos, amarrando a perna e o braço do aluno e submergindo-o reiteradamente.

Ato contínuo, após alguns “caldos”, Maurício, que já estava sem forças para emergir e respirar, depois de ter engolido muita água e gritado por socorro, veio a segurar os braços da tenente, implorando para que ela cessasse a atividade.

Ledur, porém, além de repreender Maurício gritando “você está louco? Aluno encostando em oficial”, somente encerrou a sessão de afogamento quando a vítima perdeu a consciência. Na sequência, o aluno acordou já nas margens da lagoa, em esgotamento físico e mental, quando, então, passou a vomitar bastante água. Se não bastasse, mesmo em completo estado de exaustão, a tenente exigia, aos gritos, que Maurício retornasse para a água. Todavia, por sentir fortes dores de cabeça, temendo por sua vida, a vítima não retornou às atividades aquáticas.