Recurso contesta sentença de 15 anos de prisão de produtor rural por morte de agrônomo

Foi juntada na última quarta-feira (14) uma petição de recurso de sentença, contestando a condenação de 15 anos de prisão em regime fechado do produtor rural Paulo Faruk de Moraes por ter matado o engenheiro agrônomo Silas Henrique Palmieri Maia com um tiro na cabeça em 2019, em Porto dos Gaúchos (663 km a Médio-Norte). O recurso ainda não foi avaliado.

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O julgamento, pelo Tribunal do Júri, ocorreu no último dia 7 de fevereiro. O Conselho de Sentença, por maioria de votos, condenou o réu Paulo Faruk de Moraes por homicídio, com a qualificadora de "recurso que dificultou a defesa da vítima".

O juiz Fabrício Savazzi Bertoncini, da Vara Única de Porto dos Gaúchos, definiu a pena em 15 anos de prisão em regime inicial fechado. No entanto, o magistrado concedeu a ele o direito de recorrer em liberdade. Nos autos consta que no dia 14 houve juntada de petição de recurso de sentença.

"Está respondendo ao processo em liberdade e, desde então, não criou nenhum embaraço para o deslinde do feito, não se verificando a presença dos pressupostos e requisitos autorizadores da decretação da prisão preventiva", pontuou o juiz.

O caso 

O crime ocorreu no dia 18 de fevereiro de 2019 em um bar no distrito de Novo Paraná, em Porto dos Gaúchos. Silas estava em uma mesa, acompanhado de outra pessoa, quando o suspeito se aproximou por trás e deu dois tiros na cabeça dele.

O engenheiro agrônomo trabalhava para uma empresa que comercializa insumos agropecuários e teria ido ao município fazer cobranças a Paulo. O produtor rural chegou a ser preso, mas depois foi solto mediante uso de tornozeleira.

A Justiça depois autorizou a retirada do monitoramento. Magistrados consideraram que Faruk é réu primário, confessou o crime, se entregou à polícia e é pessoa idosa.