TCE dá parecer sobre prorrogação da intervenção na quinta

Conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), Sérgio Ricardo, antecipou que o órgão deve se manifestar sobre a prorrogação da Intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá, até a próxima quinta-feira (1º).

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Durante entrevista à rádio Cultura (90.7 FM) nesta segunda-feira (29), Ricardo afirmou que o parecer deve embasar a decisão do Poder Judiciário, que deverá decidir se o Palácio Paiaguás deve permanecer na gestão da pasta até o fim do ano.
“Estamos debruçados em todos os relatórios e até quinta-feira o TCE vai dar o seu parecer. Em cima desse entendimento, a Justiça deve decidir se prorroga ou não”, disse.

O documento que solicita a “opinião” do TCE foi encaminhado pelo desembargador Orlando Perri na última semana. O magistrado é relator da ação judicial que determinou a intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá.

O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) pede que o processo seja estendido até o dia 31 de dezembro, já que a primeira decisão determinou que a intervenção tivesse validade até o dia 15 de junho.

A expectativa é que o entendimento seja pela prorrogação, dando mais tempo para que o Gabinete de Intervenção trabalhe na restruturação da pasta e nos serviços prestados a população.

Segundo o conselheiro, após o fim do processo, a Prefeitura de Cuiabá terá que assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou de Gestão (TAG) para que o TCE monitore simultaneamente todos os atos do prefeito na Saúde, após retomar o comando da pasta.

“A Saúde de Cuiabá nunca mais, nos próximos séculos, vai chegar no ponto que chegou. Independente de quando a gestão volte para prefeitura, ela só voltará a partir da assinatura de um TAC ou TAG com o TCC, que passará a ter uma equipe de técnicos gerindo e acompanhando 24 horas a gestão”, finalizou.