Vereadores afastados custarão quase meio milhão este ano

O procurador da Câmara de Cuiabá, Eustáquio Neto, comunicou que a Casa de Leis não deve recorrer da decisão judicial da da juíza do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo), Fernanda Mayumi Kobayashi, que determinou o pagamento do salário dos vereadores afastados Chico 2000 (PL) e Sargento Joelson (PSB). Com isso, cerca de R$ 80 mil mensais devem ser destinados aos dois vereadores juntos, somados com encargos. O valor representa R$ 480 mil até o fim do ano.

“A procuradoria se manifestou pelo não pagamento e continuamos com o mesmo entendimento que os vereadores não têm vindo trabalhar. No entanto, a Câmara respeita as decisões do Poder Judiciário e nesse momento é inviável recorrer da decisão, uma vez que no TJ o entendimento é que o afastamento cautelar protege as investigações. Os salários dos vereadores, ao menos o principal, deve ser mantido e por hora não vamos recorrer”, informou à imprensa.

Eustáquio ponderou que a procuradoria fez análises com base na legislação e regimento interno da Casa de Leis. Em sua interpretação, seria injusto a remuneração dos parlamentares afastados, uma vez que a Câmara “não tem culpa” da investigação e trata-se de dinheiro público

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“Não é certo ao nosso ver a Câmara ter que pagar 29 vereadores se estão trabalhando 27, mas vamos respeitar a decisão da justiça e cumprir”, acrescentou.

De acordo com o setor de finanças, em torno de R$ 80 mil por mês serão pagos a Chico e Joelson, mesmo sem trabalharem, somados a encargos. No entanto, ressaltou que gratificação e verba indenizatória continuam suspensas.

Conforme o procurador, a Câmara não é uma das partes no processo, portanto não poderia “interferir” nas investigações, assim não foi cedido acesso ao processo e os vereadores assim como os servidores só tem acesso aos conteúdo veiculados na mídia,

Além disso, ele acrescentou que a Câmara precisa dos autos para saber o teor das investigações, quais seriam as suspeitas, provas ou elementos no sentido de tomar medidas internas cabíveis quanto a questão ética e de decoro, visando inclusive a decisão de cassação ou não dos vereadores afastados. Porém, o acesso tem sido dificultado.

Referente a operação Rescaldo, da Polícia Federal, que apura crimes eleitorais praticados na eleição de 2024, e que teve como alvo Chico 2000 (PL) na quinta-feira (5), o procurador assegurou que serão solicitadas informações sobre a apuração.