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Deu em A Gazeta 30.07.2020 | 08h09

TJ mantém válidas ações da Rêmora

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Chico Ferreira

Chico Ferreira

Por 2 votos a 1 a Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) rejeitou um recurso que visava anular uma ações penais oriundas da Operação Rêmora, que desvendou um esquema para fraudar licitações de obras e reformas de escolas dentro da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) durante a gestão do ex-governador Pedro Taques.

Com isso, toda operação Rêmora e suas diligências continuam valendo, inclusive os processos envolvendo Taques, o ex-secretário Permínio Pinto (PSDB) e o empresário Alan Malouf.

 

O voto decisivo foi do desembargador Juvenal Pereira, que seguiu a divergência aberta pelo desembargador Gilberto Giraldelli, que não viu ilegalidade na atuação dos promotores do Gaeco na ação, já que teriam a anuência do promotor natural.

 

O relator do habeas corpus, desembargador Rondon Bassil Dower Filho, havia acatado o pedido da defesa, que segundo ele, teria sido pega de surpresa ao aparecer outros promotores para atuarem no caso.

 

O pedido para anulação dos advogados Ulisses Rabaneda e Renan Serra, que fazem a defesa do empresário Joel de Barros Fagundes.

 

Eles alegavam que os promotores do Gaeco não tinham atribuição para atuar na 7ª Vara Criminal e que, neste caso específico, sequer se tratava de organização criminosa.

 

A defesa usou como base o entendimento do TJ, que concluiu que o Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) não pode mais atuar nas ações após o seu recebimento.

 

Esta tese está sendo usada por vários advogados, e pode anular cerca de 2,3 mil processos.

 

A Operação Rêmora investigou um esquema de fraudes em obras de reforma e construção de escolas que inicialmente estavam orçadas em R$ 56 milhões. Diversas empresas compunham, segundo o Ministério Público, um cartel capaz de gerar favorecimentos e desvio de dinheiro público.

Os desvios ocorriam por meio de fraude em licitação de obras, com direcionamento para as empreiteiras que pagavam propina ao esquema.

 

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